2 de junho de 2021
Em julgamento no dia 11 de maio, o Supremo Tribunal Federal entendeu que é constitucional a cobrança de diferencial de alíquotas de ICMS na compra de mercadorias por empresas optantes pelo Simples Nacional.O tema estava em discussão há algum tempo: Recurso Especial 970.821.A Lei Complementar n° 123/2006, no seu artigo Leia mais
24 de maio de 2021
O livro Acesso à Justiça e Efetividade do Processo é uma seleção dos trabalhos de pesquisa desenvolvidos no âmbito do PPGD UNESA (programa de pós-graduação stricto sensu da Universidade Estácio de Sá), apresentados no encontro anual do Law and Society Association em 2020. O livro abriga temas ligados ao acesso Leia mais
19 de maio de 2021
Que o STF decidiu que o ICMS não integra mais a base do PIS/COFINS, isso todos sabem, a notícia é do dia 13 de maio. Mas como fica para as empresas que não possuíam ações judiciais tratando dessa discussão? Para quem pode economizar entre 0,15% e 1,85% do faturamento, é Leia mais
19 de maio de 2021
Que o STF decidiu que o ICMS não integra a base do PIS/COFINS todos sabem, é notícia da semana passada. Mas como fica para as empresas que não possuíam ações judiciais tratando dessa discussão? Para quem pode ter uma economia entre 0,15% e 1,85% do faturamento, é uma questão relevante Leia mais
