Blog da MSA

MP 881/2019 permite sociedade limitada para apenas uma pessoa

A Medida Provisória 881/2019, que institui a declaração dos direitos de liberdade econômica…

Passivo fictício: caracterização e posição do CARF

O artigo 293 do Novo Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 9580/2018) repete disposição já…

SP publica Resolução com procedimentos para obtenção de perdão tributário

A Resolução Conjunta do Estado de São Paulo SFP/PGE 1/2019, publicada dia 08/05, estabelece…

Inclusão em malha fina por erro da empresa não acarreta dano moral

Um tema importante para os contadores foi julgado nessa semana pela 3ª Turma do STJ no Resp 1793871…

ICMS não integra a base de cálculo da CPRB

Depois do julgamento do STF quanto à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, outras teses…

Holdings e outras S.A. ficam livre de publicar balanços

As sociedades constituídas por ações (S.A.) possuem obrigação de publicar suas demonstrações…

Há retenção de IR e contribuições nos royalties pagos às franqueadoras?

Uma discussão muito comum se dá quanto ao dever de franqueados reterem IR e contribuições nos…

Quórum para destituição de administradores é reduzido e mudam as regras para a exclusão de sócio

A Lei nº 13.792/2019 modificou alguns artigos do Código Civil, na parte que trata de direito…
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