As mudanças relacionadas à Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estão exigindo atenção imediata das empresas. Além das novas exigências determinadas, a recente decisão do STF, que suspendeu por 90 dias a aplicação de multas relacionadas ao descumprimento da norma, trouxe dúvidas importantes sobre responsabilidades, riscos trabalhistas e medidas que devem ser adotadas pelas organizações. Para […]
A implementação da Reforma Tributária deu mais um passo com a publicação da Resolução TCU nº 388/2026, em 10 de junho de 2026. A norma estabelece os procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para validação das metodologias e cálculo das alíquotas de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do
A reforma tributária introduz mudanças estruturais no sistema brasileiro, com reflexos diretos sobre a organização patrimonial, operações imobiliárias e planejamento sucessório. Mais do que a simples substituição de tributos, o novo modelo altera lógicas de incidência, amplia bases de cálculo e redefine interpretações relevantes — exigindo análise técnica cuidadosa. Substituição de tributos e impacto nas
O site contadores.cnt publicou artigo escrito pelo sócio da MSA Advogados, Marco Aurélio Medeiros, analisando a lei que cria o Código de Defesa do Contribuinte. No artigo, o sócio da MSA advogados questiona o objetivo da lei, que mais caracteriza e pune o devedor contumaz, do que detalha direitos do contribuinte perante o fisco. Para
Como último encontro do Programa Pensando direito de 2025, os colaboradores da MSA Advogados puderam conhecer um pouco mais e se aprofundar sobre os recursos cabíveis na Justiça do Trabalho. Conduzido pela advogada Fabiana Ferrão, responsável pela área trabalhista na MSA Advogados, o encontro foi realizado no dia 12 de dezembro e detalhou os vários
Em live realizada no dia 2 de dezembro o advogado e sócio da MSA Advogados, Marco Aurélio Medeiros, explicou um pouco como funcionará a tributação de lucros e dividendos, aprovada pelo Congresso no fim de novembro e que passa a valer em 2026. Marco Aurélio iniciou dizendo que o objetivo da lei é arrecadar mais,
Foi realizado no dia 28 de novembro mais um encontro do programa Pensando Direito, realizado pela MSA Advogados e que se propõe a debater temas do Direito entre seus advogados e estagiários. Continuando o debate sobre direito societário, a Dra. Andrea Salles, sócia da MSA Advogados, se aprofundou nos aspectos de empresas de Sociedade Anônima
A lei que volta a tributar lucros e dividendos representa uma significativa mudança no sistema tributário brasileiro. Por isso, empresários e sócios precisam entender os impactos dessa alteração para ajustar estratégias e evitar surpresas. Volta da tributação de dividendos Desde 1995, a distribuição de lucros e dividendos era isenta de Imposto de Renda, enquanto as
Com a participação de vários colaboradores, a MSA Advogados deu prosseguimento ao ciclo de palestras “Pensando Direito”. O tema de hoje foi Direito Societário, assunto já abordado em outros dois momentos. Nesse encontro, a advogada Andrea Salles falou sobre a responsabilidade dos administradores em uma sociedade limitada e explorou mais o tipo de sociedade limitada
Com a participação do sócio da MSA Advogados, Marco Aurélio Medeiros, ocorreu hoje o evento sobre a Reforma Tributária promovido pela Granado Distribuidora para seus clientes. Conduzido por Alessandro Granado, diretor da empresa anfitriã, o encontro contou com palestras do sócio da MSA Advogados, de Mauro Medeiros, da Múltipla Consultoria, e de Silas Pereira, da
