Em 2027, com a reforma tributária, teremos a extinção do PIS, COFINS e IPI (esse, exceto para os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus – ZFM), e o início da cobrança da CBS. Ainda não foi divulgada a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), mas espera-se algo próximo de 10%. Para as […]
No dia 20 de agosto, a MSA Advogados, em parceria com a Múltipla Consultoria, promoveu uma live para discutir um dos temas que mais têm gerado dúvidas entre empresários: os impactos da Reforma Tributária para empresas optantes pelo Simples Nacional. A apresentação foi conduzida por Marco Aurélio Medeiros, sócio responsável pela área tributária da MSA
A implementação da Reforma Tributária está avançando e traz consigo mudanças que exigirão uma análise cuidadosa das empresas optantes pelo Simples Nacional. Se até agora as principais adaptações estiveram relacionadas às obrigações acessórias e aos procedimentos fiscais, a partir de 2027 as organizações precisarão enfrentar decisões com relevantes reflexos tributários, financeiros e jurídicos. Nesse contexto,
Os importadores fluminenses não precisam mais se mudar para o Espírito Santo! Em adesão à Lei n° 10.550/2016 (Invest/ES), norma daquele estado que concede incentivos fiscais para operações de comércio exterior, o Rio de Janeiro criou o “RIOCOMEX” através da Lei n° 11.192 de 21/05/2026, programa que busca repetir o incentivo capixaba para empresas já
A reforma tributária introduz mudanças estruturais no sistema brasileiro, com reflexos diretos sobre a organização patrimonial, operações imobiliárias e planejamento sucessório. Mais do que a simples substituição de tributos, o novo modelo altera lógicas de incidência, amplia bases de cálculo e redefine interpretações relevantes — exigindo análise técnica cuidadosa. Substituição de tributos e impacto nas
A pergunta acima tem sido feita constantemente por empresários que têm suas empresas sob o regime do Simples Nacional. Abaixo, tentamos responder rapidamente essa dúvida, que na verdade, é apenas o início das análises que todos os empresários precisarão realizar nesse ano. A princípio, se a empresa é do Simples, nesse regime não haverá alteração
Recente decisão, em 3 de fevereiro de 2026, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma inovação interpretativa que representa uma preocupação para as empresas devedoras de tributos: a possibilidade de a Fazenda requerer a falência de um devedor. A lei de falências nunca apresentou vedação explícita, mas os Tribunais sempre barraram a possibilidade sob
A Lei Complementar n° 225 de 08/01/2026 foi publicada sob o argumento de instituir o Código de Defesa do Contribuinte, mas se você achou que finalmente iriam parar de lançar pedras na Geni, triste engano: dos 58 artigos da lei, pouco mais de 10 tratam de direitos do contribuinte; o restante ocupa-se em definir o
Foi regulamentado o parcelamento especial de ICMS e outros débitos estaduais através do Decreto n° 50.040 de 9 de dezembro de 2025, que concede descontos de até 90% de juros e multa, pagamento em até 90 parcelas (nesse caso, sem desconto), e possibilidade de pagamento da dívida com precatórios. Confira a seguir os detalhes. Parcelamento
O ano de 2026 começa e com ele novo aumento de impostos. Através de reajuste de alíquotas ops governos conseguem aumentar a arrecadação e sangrar mais ainda empresas e contribuintes. Aumento de alíquota de IR no Lucro Presumido e no JCP A Lei Complementar 224 de 26/12/2025, sob o argumento de reduzir os “incentivos tributários”,
