Planejamento Tributário

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Reforma Tributária e Patrimônio: principais impactos jurídicos sobre holdings, sucessão e operações imobiliárias

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A reforma tributária introduz mudanças estruturais no sistema brasileiro, com reflexos diretos sobre a organização patrimonial, operações imobiliárias e planejamento sucessório. Mais do que a simples substituição de tributos, o novo modelo altera lógicas de incidência, amplia bases de cálculo e redefine interpretações relevantes — exigindo análise técnica cuidadosa. Substituição de tributos e impacto nas […]

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Dívida tributária pode gerar pedidos de falência

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Recente decisão, em 3 de fevereiro de 2026, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma inovação interpretativa que representa uma preocupação para as empresas devedoras de tributos: a possibilidade de a Fazenda requerer a falência de um devedor. A lei de falências nunca apresentou vedação explícita, mas os Tribunais sempre barraram a possibilidade sob

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Aprovada a tributação sobre dividendos: mais sangue drenado das artérias do contribuinte

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Parabéns aos envolvidos: ressuscitado um zumbi enterrado há 30 anos. O argumento: justiça fiscal! Como se mais tributos sobre atividade econômica não fossem parar no preço, de modo que a conta será paga por todos. Fora que, se existisse mesmo alguma preocupação com justiça fiscal, estaríamos discutindo uma redução na tributação sobre o consumo (essa

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Tratamento das subvenções para investimento na apuração do lucro real

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Subvenções, nessa discussão, são reduções de ICMS a pagar por força de incentivos fiscais e regimes especiais estaduais. O objetivo, pois, é excluir tais ganhos da apuração do lucro real, e por conseguinte, reduzindo IRPJ e CSLL a pagar. O tema “subvenções para investimento” possui dois momentos distintos: antes e depois da Lei n° 14.789

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MSA Advogados na APAS Show 2025

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Temos uma grande novidade para compartilhar: pela primeira vez, a MSA Advogados participará como expositora da APAS Show 2025, o principal evento do setor supermercadista no Brasil! Organizado pela APAS (Associação Paulista de Supermercados), o evento ocorrerá de 12 a 15 de maio, no Expo Center Norte, em São Paulo, e estaremos presentes ao lado

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Adicional da CSLL para multinacionais no Brasil: impactos e alinhamento tributário global

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Em dezembro último, foi sancionada pela presidência da República a Lei 15.079/24, que introduz um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas multinacionais instaladas no Brasil. Essa nova legislação marca um passo significativo no compromisso do país com o acordo global de tributação mínima efetiva, conforme as Regras GloBE (Global Anti-Base

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Planejamento tributário nas operações com ganho de capital

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Depois do artigo a respeito da atualização dos imóveis na Declaração de IRPJ com o pagamento antecipado de 4% de imposto, várias dúvidas nos foram direcionadas sobre as operações de ganho de capital em geral. Por isso, vamos apresentar aqui as situações mais comuns, e a melhor forma de conduzir as operações para pagar o

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MSA Advogados promoveu seminário para discutir efeitos da Reforma Tributária

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Realizado no dia 28 de fevereiro de 2024, o Seminário sobre Reforma Tributária, promovido pela MSA Advogados, em parceira com a Múltipla Consultoria, debateu os principais desafios e oportunidades para empresas com essa mudança no sistema tributário brasileiro que começa a partir de 2026. O evento contou com os esclarecimentos dos advogados tributaristas Gilberto Alvarenga,

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