Coletânea traz diversos artigos para auxiliar pequenas empresas
Coordenado pela advogada e sócia da MSA Advogados, Andrea Plouvier Salles, o “Manual de Gestão Jurídica da Pequena Empresa” será […]
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Os importadores fluminenses não precisam mais se mudar para o Espírito Santo! Em adesão à Lei n° 10.550/2016 (Invest/ES), norma
A reforma tributária introduz mudanças estruturais no sistema brasileiro, com reflexos diretos sobre a organização patrimonial, operações imobiliárias e planejamento
A pergunta acima tem sido feita constantemente por empresários que têm suas empresas sob o regime do Simples Nacional. Abaixo,
A recente atualização do artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ocorrida em abril de 2026, trouxe mudanças
A partir de 26 de maio de 2026, entra em vigor uma das mais relevantes mudanças recentes na área de
Recente decisão, em 3 de fevereiro de 2026, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma inovação interpretativa que representa
A Lei Complementar n° 225 de 08/01/2026 foi publicada sob o argumento de instituir o Código de Defesa do Contribuinte,
Foi regulamentado o parcelamento especial de ICMS e outros débitos estaduais através do Decreto n° 50.040 de 9 de dezembro
O ano de 2026 começa e com ele novo aumento de impostos. Através de reajuste de alíquotas ops governos conseguem