Muito se escreve, discursa e ensina sobre a Recuperação Judicial (RJ) como salvação para as empresas em dificuldades, sempre sob a ótica do devedor. Mas como fica o credor nessa história? Também ele está em dificuldades, e a RJ de um cliente pode complicar ainda mais o seu fluxo de caixa. O tema ganhou relevância […]
No dia 20 de agosto, a MSA Advogados, em parceria com a Múltipla Consultoria, promoveu uma live para discutir um dos temas que mais têm gerado dúvidas entre empresários: os impactos da Reforma Tributária para empresas optantes pelo Simples Nacional. A apresentação foi conduzida por Marco Aurélio Medeiros, sócio responsável pela área tributária da MSA
As recentes alterações na NR-1 colocaram a saúde mental dos trabalhadores no centro das discussões sobre segurança e saúde ocupacional. Com a inclusão dos chamados riscos psicossociais no programa de gerenciamento de riscos das empresas, surgiram dúvidas sobre as novas obrigações dos empregadores e os impactos jurídicos decorrentes de seu descumprimento. Esse cenário ganhou um
A implementação da Reforma Tributária está avançando e traz consigo mudanças que exigirão uma análise cuidadosa das empresas optantes pelo Simples Nacional. Se até agora as principais adaptações estiveram relacionadas às obrigações acessórias e aos procedimentos fiscais, a partir de 2027 as organizações precisarão enfrentar decisões com relevantes reflexos tributários, financeiros e jurídicos. Nesse contexto,
As mudanças relacionadas à Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estão exigindo atenção imediata das empresas. Além das novas exigências determinadas, a recente decisão do STF, que suspendeu por 90 dias a aplicação de multas relacionadas ao descumprimento da norma, trouxe dúvidas importantes sobre responsabilidades, riscos trabalhistas e medidas que devem ser adotadas pelas organizações. Para
Coordenado pela advogada e sócia da MSA Advogados, Andrea Plouvier Salles, o “Manual de Gestão Jurídica da Pequena Empresa” será lançado no próximo dia 18 e contempla 28 artigos que abrangem temas desde o surgimento até o encerramento das pequenas empresas no Brasil. Com prefácio do desembargador do TJ-RJ, Guilherme Calmon, os assuntos passam por
Os importadores fluminenses não precisam mais se mudar para o Espírito Santo! Em adesão à Lei n° 10.550/2016 (Invest/ES), norma daquele estado que concede incentivos fiscais para operações de comércio exterior, o Rio de Janeiro criou o “RIOCOMEX” através da Lei n° 11.192 de 21/05/2026, programa que busca repetir o incentivo capixaba para empresas já
A reforma tributária introduz mudanças estruturais no sistema brasileiro, com reflexos diretos sobre a organização patrimonial, operações imobiliárias e planejamento sucessório. Mais do que a simples substituição de tributos, o novo modelo altera lógicas de incidência, amplia bases de cálculo e redefine interpretações relevantes — exigindo análise técnica cuidadosa. Substituição de tributos e impacto nas
A pergunta acima tem sido feita constantemente por empresários que têm suas empresas sob o regime do Simples Nacional. Abaixo, tentamos responder rapidamente essa dúvida, que na verdade, é apenas o início das análises que todos os empresários precisarão realizar nesse ano. A princípio, se a empresa é do Simples, nesse regime não haverá alteração
A recente atualização do artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ocorrida em abril de 2026, trouxe mudanças relevantes que exigem atenção imediata por parte das empresas. A inclusão do inciso XII e do § 3º assegura ao empregado o direito de se ausentar do trabalho, sem prejuízo da remuneração, por até três
