Instituído o Rio Comex: incentivo para operações de comércio exterior no Estado do Rio de Janeiro
Os importadores fluminenses não precisam mais se mudar para o Espírito Santo! Em adesão à Lei n° 10.550/2016 (Invest/ES), norma […]
Qual é o impacto para empresas do Simples Nacional a partir de 2027, com a reforma tributária?
A pergunta acima tem sido feita constantemente por empresários que têm suas empresas sob o regime do Simples Nacional. Abaixo,
Dívida tributária pode gerar pedidos de falência
Recente decisão, em 3 de fevereiro de 2026, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma inovação interpretativa que representa
Código de Defesa do Contribuinte ou Código Penal para o Devedor Contumaz?
A Lei Complementar n° 225 de 08/01/2026 foi publicada sob o argumento de instituir o Código de Defesa do Contribuinte,
Parcelamento de dívidas tributárias no Estado do Rio de Janeiro
Foi regulamentado o parcelamento especial de ICMS e outros débitos estaduais através do Decreto n° 50.040 de 9 de dezembro
2026 começa com aumento para empresas: JCP, Lucro Presumido e FOT
O ano de 2026 começa e com ele novo aumento de impostos. Através de reajuste de alíquotas ops governos conseguem
Receita deve ampliar fiscalização em empresas do Simples Nacional
Tudo indica que a Receita Federal do Brasil (RFB) passará a fiscalizar as empresas optantes pelo Simples Nacional em algumas
Registro de contrato de locação é necessário para evitar maior tributação
Para quem possui imóvel alugado, há uma providência a ser tomada até o dia 31 de dezembro de 2025 para
Lei sobre tributação de lucros e dividendos é publicada
Em artigo recente do nosso blog, tratamos do projeto que tributava dividendos, o qual havia sido aprovado na Câmara e
Lei admite a atualização patrimonial tanto para pessoas físicas quanto jurídicas
A lei n° 15.265 publicada no dia 21/11/2025 criou o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), através do