Blog da MSA

Decisão do TST representa avanço na conciliação entre empregadores e empregados

A reforma trabalhista acrescentou dispositivos na CLT (art. 855-B, parágrafos 1° e 2°) que admitem a…

A burocracia nossa de cada dia

“Preferia-se nomear senador ou mesmo chefe de departamento pessoas conhecidas por sua cultura, sob…

Rio de Janeiro institui benefício fiscal para importadores

No dia 27 de julho, foi assinado o Decreto n° 46.781/2019, que concede diferimento de ICMS nas…

Liberdade econômica: agora tem até lei!

A Medida Provisória da liberdade econômica foi transformada em lei (n° 13.874 de 20/09/2019), e…

ME e EPP ficam dispensadas de disponibilizar o livro de reclamações ao consumidor

A Lei 8.527 de 12/09/2019 alterou a lei 6.613/2013 para dispensar as Micro e Pequenas Empresas de…

Reaberto o Concilia Rio (REFIS Municipal no Rio de Janeiro)

Foi mais uma vez reaberto o prazo do Concilia Rio, programa de parcelamento de débitos tributários…

Exclusão do ICMS na base do PIS/COFINS: modulação poderá acontecer em dezembro

O Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pautou para 5 de dezembro o julgamento dos embargos de…

Existe sigilo bancário no Brasil?

A resposta é simples, curta e inapelável: não. É fato que uma pessoa qualquer não consegue acessar…
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