Todo início de ano as empresas têm a opção de migrar para o regime do Simples Nacional, se isso…
O contrato de franquia no Brasil é regulado pela Lei n° 8.955/94, a qual é bem sucinta. No entanto…
A reforma trabalhista chegou depois de muita luta; afinal, uma legislação da década de 40 do século…
Realizada nos dias 8 e 13 de novembro, a palestra Como crescer em um cenário competitivo contou com…
Uma das exceções para a penhora de bem de família sempre foi a fiança locatícia. O artigo 1° da Lei…
Em decisão de 14 de junho de 2018, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que o registro do…
Uma ação muito comum praticada pelas empresas é emendar as férias paras suas colaboradoras afastadas…
A Revista da OAB deu destaque a palestra proferida pela advogada, e sócia da MSA Advogados, Andrea…
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