Blog da MSA

Fiador tem responsabilidade até o fim do contrato de locação

Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que os fiadores respondem…

O ano de 2018 começa com aumentos de impostos sobre imóveis e heranças

No dia 16 de novembro foi promulgada a Lei n° 7.786, que altera a Lei 7.174/2015, e aumenta o valor…

Lei complementar busca regularizar benefícios fiscais.

A Lei complementar 160 de 7 de agosto de 2017 busca terminar com a guerra fiscal proveniente de…

CARF admite crédito de PIS/COFINS sobre Equipamento de Proteção Individual.

A 3ª Turma da Câmara Superior do CARF pacificou o entendimento de que aquisição de equipamentos de…

A nova regulamentação do usucapião extrajudicial.

A lei de registros públicos (lei 6.015/73) havia sido alterada em 2015 para admitir o usucapião…

Regulamentada a tributação do investidor-anjo em Micro e Pequenas Empresas

A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa n° 1.719 de 19/07/2017, a qual dispõe…

Assembleia para aprovação de balanço é obrigatória

Uma dúvida que sempre acomete os empresários, sobretudo de micros e pequenas empresas é: sou…
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