Blog da MSA

Código de Defesa do Contribuinte ou Código Penal para o Devedor Contumaz?

A Lei Complementar n° 225 de 08/01/2026 foi publicada sob o argumento de instituir o Código de…

Parcelamento de dívidas tributárias no Estado do Rio de Janeiro

Foi regulamentado o parcelamento especial de ICMS e outros débitos estaduais através do Decreto n°…

2026 começa com aumento para empresas: JCP, Lucro Presumido e FOT

O ano de 2026 começa e com ele novo aumento de impostos. Através de reajuste de alíquotas ops…

Receita deve ampliar fiscalização em empresas do Simples Nacional

Tudo indica que a Receita Federal do Brasil (RFB) passará a fiscalizar as empresas optantes pelo…

Recursos na Justiça do Trabalho são explicados em palestra

Como último encontro do Programa Pensando direito de 2025, os colaboradores da MSA Advogados puderam…

Registro de contrato de locação é necessário para evitar maior tributação

Para quem possui imóvel alugado, há uma providência a ser tomada até o dia 31 de dezembro de 2025…

Live sobre tributação de dividendos esclarece dúvidas

Em live realizada no dia 2 de dezembro o advogado e sócio da MSA Advogados, Marco Aurélio Medeiros…

Pensando Direito debate Sociedade Anônima

Foi realizado no dia 28 de novembro mais um encontro do programa Pensando Direito, realizado pela…
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