30 de dezembro de 2020
A lei 9.025/2020, que trata de benefícios a atacadistas, tem sido chamada de “novo RIOLOG”, pois visa substituir a Lei 4.173/2003, batizada à época de RIOLOG. A lei dependia de regulamentação, o que ocorreu com a publicação de hoje (30 de dezembro) do Decreto 47.437/2020 no Diário Oficial . Já escrevemos Leia mais
29 de dezembro de 2020
Foi publicado no Diário Oficial de hoje (29) a Lei Complementar n° 189 de 28/12/2020, que institui o programa especial de parcelamento de créditos tributários do Estado do Rio de Janeiro, com descontos de multas e juros para a quitação. O citado REFIS estava autorizado pelo Convênio CONFAZ n° 87 Leia mais
16 de dezembro de 2020
Empresas devedoras de tributos estão proibidas de distribuir lucros aos sócios, sob pena de pagar 50% do valor indevidamente distribuído a título de multa? Será que existe defesa? Qual o risco em caso de distribuição? O art. 32 da Lei n° 4.357/64 traz a proibição de que tratamos acima. Contudo, Leia mais
8 de dezembro de 2020
O site contadores.cnt divulgou matéria sobre o evento promovido pela MSA Advogados sobre com as empresas devem se adequar à LGPD. O evento virtual será realizado no dia 9 de dezembro e contará com as participações de Marco Aurélio Medeiros, sócio da MSA Advogados, e João Romero, sócio da Solarplex, Leia mais
