Live sobre dívidas bancárias destaca pontos de atenção
No dia 18 de abril, a MSA Advogados promoveu a live Endividamento e renegociação de dívidas bancárias corporativas, com a Dra. Andrea Salles, sócia da MSA Advogados e responsável pela área de análise de contratos e renegociação.
No evento, Andrea explicou alguns pontos que devem ser observados na hora de se contrair uma dívida, por empréstimo ou financiamento, por parte de empresas, como por exemplo, se os juros cobrados estão compatíveis com o mercado, taxas referentes ao empréstimo ou financiamento, se há algum obrigação de compra de outro produto (venda casada) ou mesmo relação entre os juros cobrados e a permanência do cliente no banco.
Andrea explicou que em muitas situações a instituição bancária prefere negociar ao invés de entrar em uma briga jurídica sem previsão de término e com possibilidade de não reaver o que emprestou. “Dependendo do valor, 30, 40 ou 50 mil reais, a instituição prefere negociar, pois para entrar na Justiça, muitas vezes não compensa”, explicou a sócia da MSA Advogados.
No fim da live, a advogada respondeu as perguntas realizadas pelos participantes e se colocou à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas que restam, além de convidar empresas que estejam com problemas em relação a dívidas a entrar em contato com a MSA Advogados.
e para que você não perca a oportunidade de conhecer mais sobre o assunto, a MSA Advogados gravou o evento e disponibiliza para todos através do seu youtube. Aproveite!
Endividamento bancário tem solução?
A empresa está com fluxo virado, recebíveis descasados dos compromissos a pagar e pega um empréstimo de capital de giro no banco. Aquele fácil, à disposição no aplicativo do banco, ou que o gerente a todo momento oferece, pois o correntista ainda não tem nenhuma dívida. Em geral, banco gosta de emprestar dinheiro a quem não precisa com taxa de juros nas alturas.
Taxas altas, fluxos descasados, pandemia, Selic aumentando, e daqui a pouco já se está buscando um novo empréstimo para cobrir o primeiro; o segundo também não foi pago integralmente e será substituído por um terceiro, e assim rola-se a dívida que a cada renovação aumenta de tamanho.
A cada rolagem, o banco empurra ainda mais condições adversas, pois o correntista precisa e já não é aquele cliente dos sonhos do gerente. Então tome-lhe os produtos do banco: consórcio, seguro prestamista, título de capitalização etc.
Daqui a pouco a parcela mensal já não cabe mais no orçamento, e nem a rolagem aparece como opção: seja pelo valor da entrada, seja pelas condições, seja pela falta de cadastro positivo. Aí vêm as soluções milagrosas: alienação de veículo, hipoteca de imóvel, dentre outras alternativas.
Não raro, considerando os pagamentos parciais de cada um dos contratos, considerando as taxas abusivas, considerando as vendas casadas, acontece de o banco estar devendo ao cliente. Ou – o que é mais frequente – a dívida é, na realidade, uma fração do cobrado pela instituição financeira.
Ofertar bens em garantia reduz a taxa, por outro lado, inviabiliza a sua negociação, e reduz o apetite de banco por um acordo justo para ambas as partes.
A administração do passivo bancário não é tema para amadores; dependendo do estágio em que chegue o problema, o jurídico da empresa deve se envolver diretamente.
Os caminhos são muitos: negociação, mediação, ação revisional bancária, recuperação judicial, dentre outros que estão à disposição da empresa com forte endividamento bancário.
Esses e outros tópicos sobre o assunto serão tratados pela Dra. Andrea Salles, sócia da MSA Advogados, em palestra especialmente direcionada aos clientes da Múltipla Consultoria, mas que, por ser online, está aberta a qualquer interessado e se realizará na próxima quinta-feira, 18 de abril, às 10h.
MSA Advogados promoveu seminário para discutir efeitos da Reforma Tributária
Realizado no dia 28 de fevereiro de 2024, o Seminário sobre Reforma Tributária, promovido pela MSA Advogados, em parceira com a Múltipla Consultoria, debateu os principais desafios e oportunidades para empresas com essa mudança no sistema tributário brasileiro que começa a partir de 2026.
O evento contou com os esclarecimentos dos advogados tributaristas Gilberto Alvarenga, consultor jurídico da CNC que acompanhou os trâmites da Reforma Tributária em Brasília, e Marco Aurélio Medeiros, sócio da MSA Advogados responsável pela área tributária.
Eles fizeram um histórico da reforma tributária, os prós e contras, o que falta ser regulamentado, o que está confuso, quais segmentos podem se beneficiar e quais serão prejudicados, quais os prazos para implementação e o que esperar em relação a arrecadação para os governos federal, estaduais e municipais.
Marco contou um pouco da experiência dele, como advogado tributarista, nas modulações realizadas em relação principalmente ao ICMS, conseguindo atualmente um estágio mais maduro em relação ao que deve ser pago de tributos, com várias decisões na Justiça em relação aos impostos criados na Constituição de 1988. Para ele, reiniciaremos, a partir de 2026, discussões semelhantes, perdendo todas as modulações feitas até agora.
Gilberto contou um pouco da experiência dele acompanhando o trâmite da reforma no Congresso, os assuntos mais polêmicos, o que foi modificado, os setores que atuaram mais junto aos parlamentares e o que ele vislumbra que pode ser um problema na hora da regulamentação, como a situação das empresas no regime do Simples Nacional, o fim dos benefícios fiscais por estado e outros.
Ao final do evento, Silas Pereira, sócio da Varejo Contábil, mediou as perguntas feitas pelos participantes e contribuiu também com a sua experiência em relação ao que os varejistas estão esperando e podem esperar do novo sistema tributário brasileiro.
Após o encerramento do seminário, ficou claro para todos que as empresas precisam se preparar adequadamente para a reforma tributária, podendo se planejar e atuar antes do início da fase de transição, que tem início previsto em 2026.
Veja abaixo o vídeo completo do evento com todas as palestras e perguntas realizadas.
Começa evento da Law and Society Association (LSA), com participação de Andrea Salles
Com participação da sócia da MSA Advogados, Andrea Salles, começou hoje, dia 13 de julho, e se encerra no dia 16 de julho, o evento da Law and Society Association (LSA), que está sendo realizado de forma híbrida (em Lisboa e também on line).
Andrea Salles participou da sessão Collective actions as instruments for acessing justice and combating discrimination, apresentando o artigo The Reform of the Insolvency Treatment of Small Businesses in Brazil.
A sócia da MSA ainda será chair da sessão The use of artificial intelligence in legal systems: Ethical challenges. O evento terá debates diários com professores e advogados dos mais diversos países que tiveram seus artigos vinculados ao tema central do evento Rage, Reckoning, & Remedy.
