Difal só em 2023?
Com a lei complementar não feita em 2021, a modulação do STF para cobrança do Difal deve ficar para 2023
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Enfim, o famigerado CEPOM vai morrendo…
O STF declarou inconstitucional o CEPOM (Cadastro de Empresas Prestadores de Outros Municípios) de São Paulo em decisão de fevereiro/2021
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Como ficou a reforma do Imposto de Renda após passar pela Câmara dos Deputados
Depois de diversos substitutivos, o Projeto de Lei n° 2337/2021, conhecido como a reforma do Imposto de Renda, foi aprovado
Reforma do IR, parte 2: o projeto foi substituído
No primeiro artigo dessa série, analisamos o projeto de reforma do IR, o qual aumentava a carga tributária, além de
Reforma do IR: arapuca fantasiada de bom mocismo – I
Sob a desculpa de aumentar o limite de isenção do Imposto de Renda da pessoa física, o Governo Federal enviou
Exclusão do ICMS na base do PIS/COFINS: como fica para quem não tinha ação em curso?
Que o STF decidiu que o ICMS não integra a base do PIS/COFINS todos sabem, é notícia da semana passada.
STF modula decisão de exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS
Terminou hoje, 13 de maio, o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal do julgamento dos Embargos de Declaração interpostos
Oportunidades de economia tributária ao alcance de todas as empresas
A tese do século, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, tem o seu desfecho agendado (pela
Tributação de lucros e dividendos: agora vai?
Infelizmente, parece que agora vai… Feliz 2021! A boca do Estado só aumenta: os penduricalhos fura-teto nos salários da aristocracia
Regulamento do “novo Riolog”
A lei 9.025/2020, que trata de benefícios a atacadistas, tem sido chamada de “novo RIOLOG”, pois visa substituir a Lei