“Eu tô perdidoSem pai nem mãeBem na porta da tua casa” Os versos do Cazuza refletem um pouco a sensação de maior abandonado que muitos gestores têm sentido: caixa baixo, atividade voltando aos poucos, imprensa focada em divulgar tragédias, e financiamento chegando, mas acabando logo. Corre atrás do Pronampe, paga a rescisão do funcionário, não […]
Tradicionalmente a Lei de Recuperação de Empresa e Falência é aplicável apenas aos empresários individuais e sociedades empresárias. Leia-se: empresários individuais, sociedades empresárias e Eireli – empresas individuais de responsabilidade que exerçam atividades empresárias. Isso ocorre no sistema brasileiro, pois adotamos duas espécies de tratamento da insolvência. Um para os empresários (recuperação de empresas e
Ontem (2 de setembro), o Confaz aprovou o Convênio ICMS n° 87 que autoriza o estado do Rio de Janeiro a instituir programa especial de parcelamento de créditos tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de agosto de 2020, com redução de penalidades legais e acréscimos moratórios. Para
O programa de fomento ao comércio atacadista e de centrais de distribuições do estado do Rio de Janeiro (RIOLOG), hoje previsto na Lei estadual n° 4.173/2003, está prestes a ser reformulado. O Projeto de Lei 2772/2020 foi aprovado ontem (2 de setembro) na ALERJ, e reformula o programa de fomento. Agora vai para sanção do
O festejado financiamento com juros Selic + 1,5% ao ano entra em uma segunda e nova fase. Na primeira, apenas Caixa Econômica Federal e Banco Itaú conseguiram oferecer ao grande público. Nessa fase, a promessa é que Bancos Bradesco e Santander ofereçam. Com a assinatura da MP 997 em 31 de agosto de 2020, um
A LGPD entraria em vigor em agosto de 2020; a Medida Provisória 959 prorrogou a vigência para janeiro de 2021, mas com a aplicação de penalidades somente a partir de agosto de 2021. A MP foi aprovada na Câmara ontem (dia 25 de agosto), e hoje (26 de agosto) o Senado aprovou a MP, mas
Foi publicado hoje, 24 de agosto, o Decreto n° 10.470/2020 que prorroga o prazo para redução de jornada e suspensão do contrato de trabalho em mais 60 dias. Os prazos de suspensão e redução, somados, não podiam ultrapassar 120 dias. Várias empresas já tinham alcançado tal prazo, ou estava próximas de alcança-lo. Agora, poderão prorrogar
O escritório Ribeiro Contabilidade reproduziu em sua página no Facebook o artigo escrito pelo sócio da MSA Advogados, Marco Aurélio Medeiros, sobre as regras de parcelamento especial para empresas do Simples Nacional. O artigo descreve as condições do “refis” do Simples Nacional para as empresas. Veja o conteúdo transcrito na página do Facebook do escritório.
O Portal Megajurídico, publicou artigo do sócio da MSA Advogados, Marco Aurélio Medeiros, sobre as regras para o parcelamento especial para empresas do Simples Nacional. O artigo descreve as regras e os critérios para se beneficiar do “Refis” para o Simples Nacional. Veja o artigo na íntegra.
Artigo sobre o parcelamento especial para empresas do Simples Nacional, escrito pelo sócio da MSA Advogados, Marco Aurélio Medeiros, foi publicado no site do escritório de contabilidade Contabem. O artigo descreve as condições para as empresas se aproveitarem do “Refis” do Simples Nacional e como fazer o parcelamento. Veja o artigo no site do Contabem.
