Diz o parágrafo único do artigo 1.052 do Código Civil Brasileiro: “Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas”. Será que é mesmo? Dentro desse conceito está a resposta para a pergunta que todo sócio faz, sobretudo com a empresa endividada: “Doutor, essas dívidas podem chegar nos meus […]
Evento promovido pela Abradi-RJ no dia 7 de abril no Rio de Janeiro, lançou o guia de fusões e aquisições produzido pela Abradi-RJ e teve um debate e considerações sobre o tema. O evento contou com a participação do sócio da MSA Advogados, Marco Aurélio Medeiros, que abordou os principais cuidados que os empreendedores devem
Prática comum das Administrações Municipais pelo Brasil é a instituição de licenças renováveis, com o objetivo de arrecadar taxas anuais das empresas em geral. É o caso do alvará de localização, e da cada mais frequente taxa de licenciamento sanitário. No município do Rio de Janeiro, desde 2018 temos um novo regramento para o licenciamento
Recentes decisões e discussões judiciais trouxeram impactos para os negócios imobiliários (compra, venda e locação), assim como para a estruturação patrimonial, tributária e sucessória de famílias e empresas. As notícias são boas! Vamos tratar de algumas. Base de cálculo do valor do ITBI O artigo 38 do Código Tributário Nacional (CTN) determina que a base
Decisões e discussões judiciais recentes trazem impactos para os negócios imobiliários (compra, venda e locação), bem como para a estruturação patrimonial, tributária e sucessória de famílias e empresas. As notícias são boas! Vamos tratar de algumas abaixo. Base de cálculo do valor do ITBI O artigo 38 do Código Tributário Nacional (CTN) determina que a
A MSA Advogados, em parceria com a CABENA e com a Múltipla Consultoria, promove no dia 5 de abril a live IR 2022: como preencher, economizar e não errar! que abordará a declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física. O evento será conduzido por Marco Aurélio Medeiros, sócio da MSA Advogados, que falará sobre
A Patmos Contabilidade, escritório contábil de Santa Catarina, publicou em seu site artigo do sócio da MSA Advogados, Marco Aurélio Medeiros, sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP). O artigo destaca a hora oportuna do programa que vem para aliviar empresas optantes do Simples Nacional. Veja o
Artigo sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP), escrito pelo sócio da MSA Advogados, Marco Aurélio Medeiros, foi reproduzido no site contadores.cnt. O artigo destaca que o programa é um alivio para empresas do Simples Nacional, reescalonando dívidas, com parcelamentos de até 188 vezes. O conteúdo pode
O Portal Megajurídico publicou artigo do sócio da MSA Advogados, Marco Aurélio Medeiros, sobre o o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (RELP). O artigo faz considerações em relação à importância do RELP para empresas do Simples que sofreram durante a pandemia e ainda não conseguiram se recuperar totalmente.
Com um nome que mais parece um trocadilho em inglês – afinal, as ME e EPP estão mesmo precisando de ajuda! –, foi instituído pela Lei Complementar n° 193 de 17/03/2022 o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP). A adesão deverá ser feita até o último dia útil de
