MSA Advogados promoveu seminário para discutir efeitos da Reforma Tributária
Realizado no dia 28 de fevereiro de 2024, o Seminário sobre Reforma Tributária, promovido pela MSA Advogados, em parceira com a Múltipla Consultoria, debateu os principais desafios e oportunidades para empresas com essa mudança no sistema tributário brasileiro que começa a partir de 2026.
O evento contou com os esclarecimentos dos advogados tributaristas Gilberto Alvarenga, consultor jurídico da CNC que acompanhou os trâmites da Reforma Tributária em Brasília, e Marco Aurélio Medeiros, sócio da MSA Advogados responsável pela área tributária.
Eles fizeram um histórico da reforma tributária, os prós e contras, o que falta ser regulamentado, o que está confuso, quais segmentos podem se beneficiar e quais serão prejudicados, quais os prazos para implementação e o que esperar em relação a arrecadação para os governos federal, estaduais e municipais.
Marco contou um pouco da experiência dele, como advogado tributarista, nas modulações realizadas em relação principalmente ao ICMS, conseguindo atualmente um estágio mais maduro em relação ao que deve ser pago de tributos, com várias decisões na Justiça em relação aos impostos criados na Constituição de 1988. Para ele, reiniciaremos, a partir de 2026, discussões semelhantes, perdendo todas as modulações feitas até agora.
Gilberto contou um pouco da experiência dele acompanhando o trâmite da reforma no Congresso, os assuntos mais polêmicos, o que foi modificado, os setores que atuaram mais junto aos parlamentares e o que ele vislumbra que pode ser um problema na hora da regulamentação, como a situação das empresas no regime do Simples Nacional, o fim dos benefícios fiscais por estado e outros.
Ao final do evento, Silas Pereira, sócio da Varejo Contábil, mediou as perguntas feitas pelos participantes e contribuiu também com a sua experiência em relação ao que os varejistas estão esperando e podem esperar do novo sistema tributário brasileiro.
Após o encerramento do seminário, ficou claro para todos que as empresas precisam se preparar adequadamente para a reforma tributária, podendo se planejar e atuar antes do início da fase de transição, que tem início previsto em 2026.
Veja abaixo o vídeo completo do evento com todas as palestras e perguntas realizadas.
Começa evento da Law and Society Association (LSA), com participação de Andrea Salles
Com participação da sócia da MSA Advogados, Andrea Salles, começou hoje, dia 13 de julho, e se encerra no dia 16 de julho, o evento da Law and Society Association (LSA), que está sendo realizado de forma híbrida (em Lisboa e também on line).
Andrea Salles participou da sessão Collective actions as instruments for acessing justice and combating discrimination, apresentando o artigo The Reform of the Insolvency Treatment of Small Businesses in Brazil.
A sócia da MSA ainda será chair da sessão The use of artificial intelligence in legal systems: Ethical challenges. O evento terá debates diários com professores e advogados dos mais diversos países que tiveram seus artigos vinculados ao tema central do evento Rage, Reckoning, & Remedy.
