No primeiro artigo dessa série, analisamos o projeto de reforma do IR, o qual aumentava a carga tributária, além de trazer uma série de outros entraves e maldades. O projeto foi substituído, e apresentado pelo relator no dia 13 de julho. De modo que passamos a analisar agora o projeto substituto, o qual pode ser […]
Uma das razões de termos altas taxas de juros no crédito ao consumidor é a dificuldade de sua cobrança. E agora ficou ainda mais difícil, com as alterações promovidas no Código do Consumidor pela Lei 14.181 de 01/07/2021. As regras não valem apenas para bancos ou financeiras: qualquer venda a prazo, ou até mesmo o
Sob a desculpa de aumentar o limite de isenção do Imposto de Renda da pessoa física, o Governo Federal enviou o seu projeto de lei ao Congresso (quem quiser ler o projeto, basta clicar aqui). O resultado, é o aumento da carga tributária na veia, para usar um dos aforismos comuns do ministro Paulo Guedes. E
O Jornal Contábil reproduziu artigo que detalha o julgamento sobre a cobrança de diferencial de alíquotas de ICMS na compra de mercadorias por empresas optantes do Simples Nacional. O artigo, escrito por Marco Medeiros, sócio da MSA Advogados, pondera os absurdos tributários que acontecem no país e especificamente sobre a cobrança do Difal. Você pode
Em julgamento no dia 11 de maio, o Supremo Tribunal Federal entendeu que é constitucional a cobrança de diferencial de alíquotas de ICMS na compra de mercadorias por empresas optantes pelo Simples Nacional. O tema estava em discussão há algum tempo: Recurso Especial 970.821. A Lei Complementar n° 123/2006, no seu artigo 13, parágrafo 1°,
O livro Acesso à Justiça e Efetividade do Processo é uma seleção dos trabalhos de pesquisa desenvolvidos no âmbito do PPGD UNESA (programa de pós-graduação stricto sensu da Universidade Estácio de Sá), apresentados no encontro anual do Law and Society Association em 2020. O livro abriga temas ligados ao acesso à justiça e aos métodos
Que o STF decidiu que o ICMS não integra mais a base do PIS/COFINS, isso todos sabem, a notícia é do dia 13 de maio. Mas como fica para as empresas que não possuíam ações judiciais tratando dessa discussão? Para quem pode economizar entre 0,15% e 1,85% do faturamento, é uma informação relevante! Já é
Que o STF decidiu que o ICMS não integra a base do PIS/COFINS todos sabem, é notícia da semana passada. Mas como fica para as empresas que não possuíam ações judiciais tratando dessa discussão? Para quem pode ter uma economia entre 0,15% e 1,85% do faturamento, é uma questão relevante Já é possível apurar o
O site contadores.cnt destaca algumas das teses de economia tributária que estão sendo defendidas pelos escritórios de advocacia especialistas na questão. O sócio da MSA Advogados, Marco Aurélio Medeiros, especialista na área tributária, ponderou algumas situações das situações destacadas e que o escritório de advocacia já defende seus clientes. Veja a matéria completa no contadores.
O Jornal Contábil publicou matéria sobre outras oportunidades de economia tributária após o STF modular a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, dando destaque aos posicionamentos de Marco Aurélio Medeiros, sócio da MSA Advogados. O jornal colocou as observações do advogado tributarista em relação a outras teses de crédito de tributos e
