Recursos na Justiça do Trabalho são explicados em palestra
Como último encontro do Programa Pensando direito de 2025, os colaboradores da MSA Advogados puderam conhecer um pouco mais e se aprofundar sobre os recursos cabíveis na Justiça do Trabalho.
Conduzido pela advogada Fabiana Ferrão, responsável pela área trabalhista na MSA Advogados, o encontro foi realizado no dia 12 de dezembro e detalhou os vários tipos de recursos que podem ser feitos na Justiça do Trabalho, em que casos cabe cada um, quais os objetivos, estrutura, prazos e desdobramentos possíveis.
Assim, os recursos tratados foram:
- Embargos (de declaração – para omissão, contradição ou erro material em sentença e de divergência no TST);
- Recurso ordinário;
- Recurso de Revista;
- Agravo (de instrumento, contra despachos denegatórios; e de Petição).
Durante cerca de 1 hora cada um foi explicado e exemplificado para melhor entendimento de todos, com troca de experiências e situações vividas, além de dúvidas levantadas pelos presentes.
O Pensando Direito é um programa da MSA Advogados para prmover o debate e a troca de experiências sobre temas de interesse dos advogados do escritório. O encontro é realizado quinzenalmente e retorna em 2026.
Pensando Direito debate Sociedade Anônima
Foi realizado no dia 28 de novembro mais um encontro do programa Pensando Direito, realizado pela MSA Advogados e que se propõe a debater temas do Direito entre seus advogados e estagiários. Continuando o debate sobre direito societário, a Dra. Andrea Salles, sócia da MSA Advogados, se aprofundou nos aspectos de empresas de Sociedade Anônima e as de Capital Misto.
Ela explicou melhor alguns aspectos desses tipos de sociedade, como as obrigações e direitos de acionistas, quais órgãos devem existir nas empresas, tipos de ação e suas características, processo de compra e revenda, acordo entre sócios e assim por diante.
Andrea deu exemplos na prática dos temas e documentos, lembrando alguns casos que ocorreram, não só no escritório, mas alguns que são de domínio público. Ao final, mais uma oportunidade para trocar experiências e casos rotineiros que pudemos debater e alinhar os melhores procedimentos.
A volta da tributação de dividendos: o que muda?
A lei que volta a tributar lucros e dividendos representa uma significativa mudança no sistema tributário brasileiro. Por isso, empresários e sócios precisam entender os impactos dessa alteração para ajustar estratégias e evitar surpresas.
Volta da tributação de dividendos
Desde 1995, a distribuição de lucros e dividendos era isenta de Imposto de Renda, enquanto as empresas arcavam com uma carga tributária maior. Agora, essa lógica muda: além da tributação já existente sobre o lucro na empresa, haverá cobrança sobre a distribuição aos sócios.
Entre os principais pontos da nova lei estão:
- Retenção de IR na fonte para lucros distribuídos acima de R$ 50 mil por mês (alíquota de 10%);
- Tributação mínima anual para rendas superiores a R$ 600 mil;
- Prazo para distribuição isenta de lucros acumulados até 2025: até 31/12/2028;
- Tributação para sócios no exterior, sem patamar mínimo;
- Redutor vinculado à alíquota efetiva das empresas, exigindo atenção às informações contábeis.
Essas mudanças afetam diretamente o planejamento tributário, societário e financeiro das empresas e seus sócios.
Evento para esclarecer os clientes da MSA Advogados
Para esclarecer todos os detalhes e orientar sobre as melhores estratégias, realizaremos um evento online exclusivo para nossos clientes:
📅 Data: 03 de dezembro
🕙 Horário: 10h
💻 Plataforma: Online (link será enviado após confirmação)
✅ Evento exclusivo para clientes. As inscrições serão confirmadas posteriormente.
Garanta sua participação e antecipe-se às mudanças!
Acesse a página de pré-inscrição e participe do evento.
Reforma Tributária é tema de evento com a MSA
Com a participação do sócio da MSA Advogados, Marco Aurélio Medeiros, ocorreu hoje o evento sobre a Reforma Tributária promovido pela Granado Distribuidora para seus clientes.
Conduzido por Alessandro Granado, diretor da empresa anfitriã, o encontro contou com palestras do sócio da MSA Advogados, de Mauro Medeiros, da Múltipla Consultoria, e de Silas Pereira, da Varejo Contábil.
Marco falou sobre as alterações com o novo sistema tributário, dos novos impostos que serão estabelecidos e o que significa cada um. Ainda levantou alguns pontos que ainda estão indefinidos e como isso afetará as empresas dos diversos segmentos.
Ao final, os palestrantes responderam dúvidas e conversaram com os participantes.
MSA participa de workshop sobre reforma tributária
No dia 21 de outubro a MSA Advogados participou, através de seu sócio Marco Aurelio Medeiros, do workshop “Reforma Tributária 360 – do imposto à estratégia”, realizado em Taubaté (SP).
Organizado pela Varejo Contábil e pela Custom Data, o evento contou com a presença de várias empresas do setor supermercadista que ouviram especialisyas sobre o tema da reforma tributária e seus impactos:
- Silas Pereira (Varejo Contábil) abordou os impactos nos tributos e como as empresas podem se adaptar ao novo sistema.
- Marco Aurélio (MSA Advogados) trouxe reflexões sobre a tributação do patrimônio e da renda, com destaque para os dividendos no contexto da reforma.
- Gabriela Jardim apresentou uma aula sobre Trade Marketing e Retail Media voltada especialmente ao segmento supermercadista.
- Celso Armelin (Armelin Consultoria) compartilhou sua experiência em gestão de varejo, destacando como a reforma tributária pode redefinir processos e estratégias operacionais.
- Mário Souza (Custom Data) apresentou a importância do ERP na transição tributária, mostrando o papel da tecnologia na adequação e eficiência dos negócios.
Por fim, todos os palestrantes atenderam os presentes, respondendo a dúvidas e trocando informações e panoramas sobre o setor supermercadista.
Estão previstos novos eventos sobre o tema em outras cidades do Estado de São Paulo este ano e no próximo.
A MSA Advogados e a Varejo Contábil são parceiras e estão juntas no Grupo União Consultoria.
Nova coletânea jurídica reúne temas atuais e conta com artigos de sócias da MSA Advogados
Na última sexta-feira, dia 1º de agosto, foi realizado, na OAB-RJ da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, o lançamento da coletânea “Temas Contemporâneos para TCC – Volume 15”, uma seleção de artigos sobre diversos aspectos do Direito.
Escritos por advogados, profissionais da área acadêmica do Direito, os artigos abordam temas variados que estimulam e provocam reflexões, percorrendo assuntos como proteção patrimonial, regularização fundiária, tensões do direito penal, tratamento falimentar para pequenas empresas, pejotização como forma de oportunidade ou exploração, violência de gênero e as fronteiras da inteligência artificial, entre outros.
Coordenado por Ana Cristina Augusto Pinheiro, o livro conta também com artigos das sócias da MSA Advogados, Andrea Salles e Larissa Bastos, que trataram de assuntos distintos. Andrea contribuiu com o texto “O tratamento insolvencial às pequenas empresas brasileiras em crise”, que discorre sobre as dificuldades enfrentadas por pequenas empresas no país quando se encontram em situação financeira delicada, tornando inviável o pedido de recuperação judicial ou qualquer outra ferramenta que auxilie os empresários a manterem seus negócios.
Já Larissa escreveu sobre “Pejotização no Brasil: entre a flexibilização legítima e a precarização do trabalho”, que trata do limiar entre flexibilizar as relações de trabalho — oferecendo a alguns profissionais a oportunidade de empreender e estabelecer uma nova forma de vínculo profissional — e a tentativa de burlar a legislação trabalhista para reduzir a carga tributária.
O livro traz outras reflexões valiosas não apenas para acadêmicos, mas também para profissionais que atuam na área do Direito e que, diariamente, lidam com os temas abordados.
Cuidados ao assinar um contrato de locação
Vai alugar ou já aluga um imóvel? Na hora de assinar contrato de locação tanto inquilino quanto proprietário devem estar atentos para evitar aborrecimentos ou abusos. Foi sobre esse tema que tratamos na live realizada no dia 15 de maio, conduzida pela advogada Juliana Otranto, sócia da MSA Advogados e responsável pela área de direito condominial.
Entre outros assuntos tratados no evento, destacamos:
- Registro em cartório: não é obrigatório, mas fortalece o contrato e traz mais segurança em caso de conflitos.
- Cláusula de seguro: é comum exigir seguro contra incêndio. Normalmente, o inquilino contrata e envia a apólice ao proprietário.
- Saída antecipada e retomada do imóvel: verifique a multa e possíveis exceções legais, como mudança por trabalho. O proprietário também pode pedir o imóvel em algumas situações.
- Cláusulas abusivas: juros acima dos praticados no mercado imobiliário, pagamentos de serviços de responsabilidade do proprietário etc.
Ao final do evento, Juliana Otranto respondeu dúvidas dos participantes sobre contratos vigentes e cuidados sobre cláusulas que podem impactar em aluguéis no futuro.
Veja o e-book sobre contratos de locação preparado pela nossa equipe e a gravação do evento que está em nosso canal no Youtube.
MSA Advogados marca presença na APAS Show 2025
Realizada de 12 a 15 de maio, a APAS Show 2025 contou com a presença da MSA Advogados, no estande do Grupo União, composto ainda pela Varejo Contábil, Múltipla Consultoria e Alvarenga Sociedade de Advogados Associados.
Durante os 4 dias, recebemos clientes, parceiros e visitantes interessados em conversar sobre recuperação de crédito tributário e outros assuntos jurídicos. “Encontramos aqui vários parceiros e clientes e foi muito bom para conversarmos um pouco sobre o setor e como podemos ajudar ainda mais as empresas do varejo”, explicou Marco Aurélio Medeiros, sócio da MSA Advogados responsável pela área tributária.
Clientes como o Supermercados Maná, a Distribuidora Granado e a rede de Pet Shops Renata (foto) foram até o nosso estande para conversar sobre possibilidade de recuperação de tributos, expansão de suas empresas e demais serviços jurídicos.
“Foram dias com muita explicação sobre o nosso trabalho, principalmente sobre recuperação de créditos tributários que impacta muito o setor do varejo. Foi muito esclarecedor e muito produtivo estar aqui na APAS Show”, completou Marco.
Junto com nossos parceiros do Grupo União, atendemos diariamente várias empresas, trocando informações de como a carga tributária impacta o setor varejista no país e possíveis soluções para dimunuir esse impacto.
MSA Advogados na APAS Show 2025
Temos uma grande novidade para compartilhar: pela primeira vez, a MSA Advogados participará como expositora da APAS Show 2025, o principal evento do setor supermercadista no Brasil!
Organizado pela APAS (Associação Paulista de Supermercados), o evento ocorrerá de 12 a 15 de maio, no Expo Center Norte, em São Paulo, e estaremos presentes ao lado das empresas que compõem o Grupo União Consultoria — Varejo Contábil, Múltipla Consultoria e Alvarenga Advogados — em um espaço preparado para receber clientes, parceiros e prospects que atuam no setor varejista e supermercadista.
Nosso estande será o 2036, localizado na Rua 2 do Pavilhão Azul B. Será uma excelente oportunidade para conversarmos sobre contabilidade especializada para o segmento e outras soluções importantes para o crescimento e fortalecimento dos negócios no varejo.
A APAS Show é reconhecida por reunir os principais supermercadistas, varejistas e fornecedores do país, e estamos animados para compartilhar nossa experiência e construir novas parcerias estratégicas.
Se você estiver na APAS Show 2025, não deixe de nos visitar! Vamos adorar trocar ideias, conhecer suas expectativas e contribuir com orientações que podem fazer a diferença no seu negócio.
Esperamos você no estande 2036! Veja no mapa abaixo a localização do nosso estande!
Live esclarece por que registrar a marca é essencial para proteger o negócio
No dia 16 de abril, a MSA Advogados, em parceria com a Múltipla Consultoria, promoveu mais uma live com o objetivo de esclarecer procedimentos jurídicos para empresários. Com a condução da advogada Andrea Salles, sócia da MSA e responsável pela área empresarial do escritório, falou sobre o tema “A importância de fazer o registro de marca da sua empresa”.
Durante a apresentação, Andrea esclareceu diversos pontos fundamentais sobre o universo da propriedade industrial, destacando as diferenças entre marcas, patentes e direitos autorais, que apesar de relacionados à proteção de ativos intangíveis, possuem fundamentos e requisitos distintos.
Marcas, patentes e direitos autorais: entenda as diferenças
A advogada explicou que enquanto os direitos autorais são garantidos automaticamente com a externalização da ideia (como em obras literárias, músicas e criações artísticas), as marcas e patentes exigem registro formal junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) para assegurar proteção legal.
Ela trouxe casos concretos envolvendo desde a apropriação indevida de ideias até o uso comercial de imagens sem autorização — temas recorrentes no dia a dia das empresas e agravados pelo uso massivo das mídias sociais.
“Mesmo que a obra tenha caído em domínio público, por exemplo, após 70 anos da morte do autor, o direito moral ainda exige que se mencione o nome dele”, lembrou Andrea ao falar sobre o uso de materiais protegidos por direitos autorais.
O que é uma marca e como protegê-la?
Ao focar no tema principal da live, Andrea explicou que a marca é o sinal distintivo de um produto ou serviço, podendo ser representada por palavras, letras, símbolos, desenhos ou uma combinação desses elementos. Ela também destacou os diferentes tipos de marca:
- Figurativa: baseada em um desenho (exemplo: o símbolo da Nike)
- Nominativa: composta apenas por palavras ou letras (exemplo: Kodak)
- Mista: combinação de palavra e símbolo (exemplo: logotipo da Nike com o nome)
A escolha da marca precisa respeitar critérios legais, como a proibição de usar termos genéricos relacionados ao produto. “Você não pode registrar a palavra ‘celular’ para vender celulares, porque isso não distingue sua marca no mercado”, explicou.
Outro ponto crucial é a especificidade do registro: a proteção da marca vale para o segmento em que ela foi registrada. É por isso que empresas de ramos diferentes podem ter nomes idênticos, desde que não causem confusão ao consumidor.
Consequências de não registrar sua marca
Andrea alertou que a ausência de registro pode gerar sérios prejuízos para o empreendedor. “É comum uma empresa investir em site, material gráfico e embalagens e depois ser notificada por uso indevido de uma marca já registrada por outra empresa. Nesses casos, os prejuízos podem ser altos”, frisou.
Ela também abordou a importância da busca prévia de disponibilidade antes do registro e a necessidade de vinculação da marca à atividade econômica da empresa.
Marcas coletivas, de certificação e notoriamente conhecidas
A live ainda abordou diferentes tipos de marca, como:
- Marca coletiva: utilizada por cooperativas e entidades associativas, como é o caso de alguns produtores rurais;
- Marca de certificação: utilizada para atestar qualidade e conformidade de produtos (ex: ISO, Inmetro);
- Marca notoriamente conhecida: aquela que, mesmo sem registro, é amplamente reconhecida, como Coca-Cola ou Apple.
Um alerta aos empreendedores
Finalizando a exposição, Andrea reforçou que o registro de marca não é um luxo, mas uma estratégia essencial de proteção ao patrimônio imaterial da empresa. “A marca é um dos ativos mais valiosos de um negócio. Ignorar isso é correr um risco desnecessário”, concluiu.
A Múltipla Consultoria e a MSA Advogados reforçam a importância da orientação especializada em temas jurídicos e contábeis e seguem promovendo encontros para capacitar empreendedores na gestão segura e eficiente de seus negócios.
Para assistir o vídeo completo, acesse o nosso canal no Youtube ou veja abaixo.
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