Como funciona e cuidados ao implementar o banco de horas
A reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) trouxe com seu advento mudanças significativas para o Direito do Trabalho, em especial quando […]
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Pagamento dobrado de FGTS: existe isso?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo que visa a proteção do trabalhador que for
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Crise sim, pânico não!
No Brasil, emendamos sempre uma crise na outra, e de vez em quando uma catástrofe se instala nas finanças de
Empresas podem exigir vacinação dos seus colaboradores
Primeiro, o STF entendeu, de acordo com a ARE 1.267.879, que o poder público pode obrigar a vacinação da população.
Novidades trabalhistas por conta da pandemia
Suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada de volta A MP 1.045/2020 reinstitui o que funcionou na MP
Com a entrada da Lei 14.133/2021 ainda podemos usar a Lei 8.666/93?
A resposta é SIM! A Lei 14.133/2021 foi publicada em 01/01/2021 e entrou em vigor na data de sua publicação,
Prorrogado o prazo para suspensão e redução do contrato de trabalho
Foi publicado hoje, 24 de agosto, o Decreto n° 10.470/2020 que prorroga o prazo para redução de jornada e suspensão
Efeitos da perda da eficácia da MP 927 nos contratos de trabalho em vigor
No último dia 19/07/2020 findou o prazo de validade da MP 927, a primeira medida provisória que tratou das alternativas
Redução da jornada e suspensão do contrato de trabalho. Agora é lei!
No último dia 06 de julho, foi publicada a lei 14.020/2020, derivada da conversão da Medida Provisória 936, que trata
Flexibilização da legislação trabalhista durante a pandemia do Covid-19
No dia 4 de maio, a Múltipla Consultoria e a MSA Advogados promoveram mais uma conversa sobre a gestão das