No dia 13 de novembro, a MSA Advogados, em parceria com a Múltipla Consultoria, promoveu uma live com o tema “Pejotização: de patinho feio dos sindicatos à validade pelo STF”. O evento foi conduzido por Fabiana Ferrão, sócia da MSA Advogados e especialista em direito trabalhista, trazendo uma análise completa sobre aspectos fundamentais e recentes […]
No dia 16 de outubro, a MSA Advogados, em conjunto com a Múltipla Consultoria, realizou a live sobre cuidados legais para abertura de empresas no Brasil. No evento, Andrea Salles, sócia da MSA Advogados e responsável pela área de direito empresarial, falou sobre alguns pontos de atenção e obrigações que os empreendedores devem ter ao
O evento “O que mudou em relação aos juros em contratos entre particulares” realizado no dia 14 de agosto e conduzido pela advogada Andrea Salles, sócia da MSA Advogados, explicou e debateu as modificações implementadas pela lei 14.905, sancionada recentemente e que pretende acabar com dúvidas em relação a juros abusivos em contratos, principalmente quando
Afinal, qual o limite de juros nos contratos não bancários? 12% ao ano? Taxa Selic? 1% ao mês mais inflação? Discussão difícil, pendendo ao sabor dos ventos das decisões judiciais dos diversos Tribunais do país (e cada um decide de um jeito mesmo…), agora tende a ser resolvida: foi promulgada a lei n° 14.905 de
No dia 18 de abril, a MSA Advogados promoveu a live Endividamento e renegociação de dívidas bancárias corporativas, com a Dra. Andrea Salles, sócia da MSA Advogados e responsável pela área de análise de contratos e renegociação. No evento, Andrea explicou alguns pontos que devem ser observados na hora de se contrair uma dívida, por empréstimo
As grandes e médias empresas – ou seja, excluídas as empresas ME e EPP – terão até 30 de maio para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico. Após tal período o cadastro será compulsório, com a utilização de dados do CNPJ. O cadastro deve ser feito através do endereço eletrônico https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/domicilio-judicial-eletronico/. Quais as implicações?
Aumentar tributo virou a norma. “Medidas para aumentar a arrecadação” significam, na verdade, medidas para aumentar tributos. A mais recente foi a Lei n° 14.754 de 12.12.2023, que tributa rendimentos do exterior para pessoas físicas, fundos fechados, trusts, dentre outras medidas. Rendimentos provenientes do exterior já eram tributados, mas seguiam a regra da tributação por
Com alguma frequência valores precisam ser aportados na empresa pelos seus sócios, e tais transferências podem ocorrer de várias formas, cada uma com os seus prós e contras. Vamos avaliar as três mais comuns, com os seus respectivos efeitos. Em regra, se um sócio precisa investir na sociedade, ele integraliza o capital social. O capital
No último dia 9 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o tema 104 (Recurso Extraordinário 590.186), com repercussão geral reconhecida (decisão aplicável a todos, e não somente aos litigantes da ação), onde se discutia a possibilidade ou não de cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito no qual não
O processo de recuperação judicial é bem complexo, demorado, e é imprescindível o acompanhamento até o final. Esse artigo é exatamente para esclarecer dúvidas frequentes de diversas empresas credoras e de qual o caminho para habilitar esses créditos devidos, que por vezes não estão claros. A contratação de um advogado para habilitar os créditos no
