Juliana Otranto

Blog, Cabena

Resolução do CNJ permite fazer inventário e divórcio com partilha, mesmo havendo menores e incapazes

Antes da alteração da Resolução CNJ 35/07, de 20 de agosto, inventário e divórcio com partilha de bens envolvendo menores de 18 anos e incapazes, só era possível através de processo judicial. Na prática esse procedimento demandava muito tempo, mesmo as partes estando de comum acordo, devido a morosidade no nosso judiciário em razão dos […]

Blog, Cabena

Quando a pensão alimentícia deixa de ser obrigatória?

Pensão alimentícia é um assunto que gera muitas dúvidas, ainda mais quando os filhos completam a maior idade. Será que o fato do filho completar a maior idade, pode-se deixar de pagar alimentos automaticamente? O tema é complexo e a ideia é abordarmos aqui a questão da exoneraçao de alimentos, justamente para poder esclarecer alguns

Rolar para cima