A importância da boa construção de uma petição inicial
No dia 12 de setembro, a MSA Advogados promoveu mais um encontro da série “Pensando Direito”, com o intuito de capacitar e trocar experiências entre os advogados do escritório.
O tema foi a importância, os cuidados e as formas de construção de uma petição inicial. A conversa foi conduzida pelo advogado Antônio Fernandes, sócio da MSA Advogados responsável pela área de cobranças judiciais.
Antônio conversou com os advogados sobre a importância de se fazer uma petição inicial bem-feita, os objetivos e a forma de se fazer uma peça desse tipo e debateu como ela pode impactar positivamente ou negativamente no andamento de um processo.
“É importante que todos tenham ciência da importância da petição inicial e que através dela que uma solicitação será acatar ou não. Ela também tem a obrigação de deixar claro o que está sendo preterido pelo solicitante”, enfatizou Antônio na conversa.
O Pensando Direito ocorre quinzenalmente na MSA Advogados e tem o objetivo de capacitar seus colaboradores e promover o debate sobre temas jurídicos.
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Pensando Direito debate o Direito Societário no Brasil
Pensando em capacitar cada vez mais seu pessoal, e especialmente os estagiários que compõem nossa equipe, a MSA Advogados está promovendo os encontros Pensando Direito, em que um dos advogados conduz um tema do Direito que seja relevante para o escritório.
No encontro da última sexta-feira, dia 29, a advogada Andrea Salles falou sobre Direito Societário, esclarecendo os presentes a respeito das principais dúvidas sobre o tema, tipos de sociedade, responsabilidade dos sócios, casos mais comuns que devem ser observados pelos advogados e como isso deve ser tratado sob o ponto de vista do Direito.
O evento contou com a participação de estagiários e advogados e foi gravado para que colaboradores que não puderam comparecer também tenham acesso a esse tipo de conhecimento. Além disso, entrará no nosso acervo de treinamento, podendo ser acessado a qualquer momento que necessário.
O Pensando Direito abordará outros temas este ano, proporcionando um fluxo maior de conhecimento dentro do escritório. O próximo encontro está previsto ainda para o mês de setembro.
Nova coletânea jurídica reúne temas atuais e conta com artigos de sócias da MSA Advogados
Na última sexta-feira, dia 1º de agosto, foi realizado, na OAB-RJ da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, o lançamento da coletânea “Temas Contemporâneos para TCC – Volume 15”, uma seleção de artigos sobre diversos aspectos do Direito.
Escritos por advogados, profissionais da área acadêmica do Direito, os artigos abordam temas variados que estimulam e provocam reflexões, percorrendo assuntos como proteção patrimonial, regularização fundiária, tensões do direito penal, tratamento falimentar para pequenas empresas, pejotização como forma de oportunidade ou exploração, violência de gênero e as fronteiras da inteligência artificial, entre outros.
Coordenado por Ana Cristina Augusto Pinheiro, o livro conta também com artigos das sócias da MSA Advogados, Andrea Salles e Larissa Bastos, que trataram de assuntos distintos. Andrea contribuiu com o texto “O tratamento insolvencial às pequenas empresas brasileiras em crise”, que discorre sobre as dificuldades enfrentadas por pequenas empresas no país quando se encontram em situação financeira delicada, tornando inviável o pedido de recuperação judicial ou qualquer outra ferramenta que auxilie os empresários a manterem seus negócios.
Já Larissa escreveu sobre “Pejotização no Brasil: entre a flexibilização legítima e a precarização do trabalho”, que trata do limiar entre flexibilizar as relações de trabalho — oferecendo a alguns profissionais a oportunidade de empreender e estabelecer uma nova forma de vínculo profissional — e a tentativa de burlar a legislação trabalhista para reduzir a carga tributária.
O livro traz outras reflexões valiosas não apenas para acadêmicos, mas também para profissionais que atuam na área do Direito e que, diariamente, lidam com os temas abordados.
Cobrança judicial e extrajudicial: como fazer para diminuir a inadimplência?
Quase metade das pessoas adultas no Brasil estão inadimplentes. Segundo dados do Serasa, 43% dos adultos no Brasil e 31% das empresas estão inadimplentes. Isso mostra a importância de as empresas terem processos eficazes e abordagens corretas na sua área de cobrança.
Esse tipo de problema fica ainda mais visível quando acompanhamos o número de pedidos de recuperação judicial no Brasil, que tinha cerca de 800 em 2022, saltou para 2.200 em 2024 e só nos dois primeiros meses deste ano atingiu a marca de 300 solicitações.
Mas como fazer a cobrança de forma correta? O primeiro procedimento, antes mesmo do faturamento é fazer uma consulta prévia do comprador que adquire seu produto ou serviço. Isso pode evitar problemas com empresas que já são inadimplentes ou que não têm crédito no mercado.
Estabelecendo a régua de cobrança
A segunda coisa é construir uma régua de cobrança que permita controle em relação aos faturamentos e aos inadimplentes. Estabelecer processos claros de cobrança com prazos para lembrete antes do vencimento, aviso de não identificação de recebimento, notificação de atraso, contato telefônico para negociação do pagamento e assim por diante, até o envio do caso para cobrança judicial.
Todos esses passos devem ser registrados adequadamente, com aviso de recebimento, no caso de email e correspondência, e mesmo gravação de ligação telefônica em casos extremos. Sem a documentação de que tudo foi feito de forma correta e dentro dos parâmetros estabelecidos a chance de êxito da cobrança diminui.
Além disso, estabelecer o momento correto de fazer a negativação do cliente nos órgãos de crédito como o Serasa, quando registrar um protesto em cartório e até mesmo a entrada com uma ação judicial. É importante ter uma linha de conduta uniforme e estabelecer limites claros para a própria empresa, com entendimento de todos os colaboradores.
E mesmo com todas essas ações, ainda haverá inadimplemento na sua empresa, mas muito menor do que se não tivermos isso tudo estruturado e funcionando.
Evento discutiu cobranças judiciais e extrajudiciais
E para conversar esses e outros pontos sobre cobrança é que no dia 25 de junho, a MSA Advogados e a Múltipla Consultoria promoveram a palestra Cobranças judiciais e extrajudiciais: o que fazer em caso de inadimplência?
O evento foi realizado na sala de treinamento dos escritórios, no Rio de Janeiro, e contou com a exposição da advogada Andrea Salles, sócia da MSA Advogados e responsável pela área empresarial. Durante cerca de uma hora e meia, Andrea conversou com clientes das duas empresas a respeito de dificuldade que enfrentam com a inadimplência e quais providências tomar.
Abaixo, disponibilizamos a apresentação feita durante o evento e a gravação de toda a palestra, que está em nosso canal no Youtube.
Cuidados ao assinar um contrato de locação
Vai alugar ou já aluga um imóvel? Na hora de assinar contrato de locação tanto inquilino quanto proprietário devem estar atentos para evitar aborrecimentos ou abusos. Foi sobre esse tema que tratamos na live realizada no dia 15 de maio, conduzida pela advogada Juliana Otranto, sócia da MSA Advogados e responsável pela área de direito condominial.
Entre outros assuntos tratados no evento, destacamos:
- Registro em cartório: não é obrigatório, mas fortalece o contrato e traz mais segurança em caso de conflitos.
- Cláusula de seguro: é comum exigir seguro contra incêndio. Normalmente, o inquilino contrata e envia a apólice ao proprietário.
- Saída antecipada e retomada do imóvel: verifique a multa e possíveis exceções legais, como mudança por trabalho. O proprietário também pode pedir o imóvel em algumas situações.
- Cláusulas abusivas: juros acima dos praticados no mercado imobiliário, pagamentos de serviços de responsabilidade do proprietário etc.
Ao final do evento, Juliana Otranto respondeu dúvidas dos participantes sobre contratos vigentes e cuidados sobre cláusulas que podem impactar em aluguéis no futuro.
Veja o e-book sobre contratos de locação preparado pela nossa equipe e a gravação do evento que está em nosso canal no Youtube.
MSA Advogados marca presença na APAS Show 2025
Realizada de 12 a 15 de maio, a APAS Show 2025 contou com a presença da MSA Advogados, no estande do Grupo União, composto ainda pela Varejo Contábil, Múltipla Consultoria e Alvarenga Sociedade de Advogados Associados.
Durante os 4 dias, recebemos clientes, parceiros e visitantes interessados em conversar sobre recuperação de crédito tributário e outros assuntos jurídicos. “Encontramos aqui vários parceiros e clientes e foi muito bom para conversarmos um pouco sobre o setor e como podemos ajudar ainda mais as empresas do varejo”, explicou Marco Aurélio Medeiros, sócio da MSA Advogados responsável pela área tributária.
Clientes como o Supermercados Maná, a Distribuidora Granado e a rede de Pet Shops Renata (foto) foram até o nosso estande para conversar sobre possibilidade de recuperação de tributos, expansão de suas empresas e demais serviços jurídicos.
“Foram dias com muita explicação sobre o nosso trabalho, principalmente sobre recuperação de créditos tributários que impacta muito o setor do varejo. Foi muito esclarecedor e muito produtivo estar aqui na APAS Show”, completou Marco.
Junto com nossos parceiros do Grupo União, atendemos diariamente várias empresas, trocando informações de como a carga tributária impacta o setor varejista no país e possíveis soluções para dimunuir esse impacto.
Cobrança administrativa e judicial: contar com profissionais qualificados faz toda a diferença
A inadimplência é um dos grandes desafios enfrentados pelas empresas brasileiras, especialmente em momentos de instabilidade econômica. Diante desse cenário, adotar uma estratégia eficaz de cobrança torna-se fundamental não apenas para preservar o fluxo de caixa, mas também para garantir o equilíbrio financeiro e contábil dos negócios. É nesse contexto que se destaca a importância de uma cobrança administrativa e judicial profissional.
Mais resultados com a cobrança administrativa profissional
A cobrança administrativa, quando conduzida por profissionais especializados, apresenta alto índice de recuperação de créditos. Segundo dados da Serasa Experian, empresas que utilizam serviços profissionais de cobrança conseguem recuperar até 65% dos débitos em até 90 dias, enquanto operações internas sem preparo técnico raramente ultrapassam 30% de êxito no mesmo período.
Além da maior taxa de recuperação, a cobrança administrativa bem estruturada evita a deterioração do relacionamento com o cliente, adotando uma abordagem respeitosa, técnica e baseada em normas éticas. Profissionais treinados sabem como adaptar a linguagem e os prazos para cada perfil de devedor, mantendo a imagem da empresa preservada no mercado.
Em alguns casos a cobrança judicial é necessária
Quando as tentativas administrativas não surtem efeito, a cobrança judicial se apresenta como o meio legal para exigir o cumprimento da obrigação. O processo pode envolver ações como execução de títulos e cobrança com base em contratos e protestos, sempre com base na legislação vigente.
Apesar de mais morosa, a cobrança judicial garante segurança jurídica à empresa, podendo inclusive resultar em penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e inclusão do devedor em cadastros restritivos.
Dedução de perdas em caso de inadimplência
Um aspecto muitas vezes ignorado é que, mesmo sem recuperar os valores devidos, uma cobrança formal e profissional permite a dedução fiscal de créditos incobráveis. A legislação tributária autoriza a baixa contábil desses valores como perda no resultado do exercício, o que impacta positivamente a apuração do IRPJ e da CSLL, desde que atendidos os requisitos previstos.
Entre eles, destaca-se a exigência de que a empresa tenha adotado ações efetivas de cobrança, seja na forma administrativa ou judicial. Isso reforça a importância de manter registros detalhados das tentativas de recuperação, cartas de cobrança, notificações e processos judiciais, se for o caso.
Cobrança legal, eficaz e ética
Além da condução estratégica do processo, o profissional qualificado também assegura que a cobrança ocorra dentro dos limites legais, incluindo a aplicação correta dos encargos devidos — como juros, multa e correção monetária — estabelecidos por lei ou por contrato.
Evitar abusos é fundamental. Cobranças com valores indevidos, intimidações ou desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor podem gerar ações judiciais contra a própria empresa cobradora, gerando prejuízos financeiros e reputacionais.
Resumindo, ter uma política de cobrança profissional, ética e legal é essencial para empresas que desejam manter sua saúde financeira e sua conformidade fiscal. A contratação de especialistas, seja para a fase administrativa ou judicial, aumenta significativamente as chances de recuperação de valores e, em caso de inadimplência definitiva, possibilita o correto tratamento contábil e tributário das perdas.
Investir em uma cobrança feita por quem entende do assunto não é custo: é estratégia e proteção para o seu negócio.
Para entender melhor como isso é feito e em casos se aplica, entre em contato com a MSA Advogados através do email contato@advmsa.com.br ou conheça mais através da página sobre o assunto em nosso site.
MSA Advogados na APAS Show 2025
Temos uma grande novidade para compartilhar: pela primeira vez, a MSA Advogados participará como expositora da APAS Show 2025, o principal evento do setor supermercadista no Brasil!
Organizado pela APAS (Associação Paulista de Supermercados), o evento ocorrerá de 12 a 15 de maio, no Expo Center Norte, em São Paulo, e estaremos presentes ao lado das empresas que compõem o Grupo União Consultoria — Varejo Contábil, Múltipla Consultoria e Alvarenga Advogados — em um espaço preparado para receber clientes, parceiros e prospects que atuam no setor varejista e supermercadista.
Nosso estande será o 2036, localizado na Rua 2 do Pavilhão Azul B. Será uma excelente oportunidade para conversarmos sobre contabilidade especializada para o segmento e outras soluções importantes para o crescimento e fortalecimento dos negócios no varejo.
A APAS Show é reconhecida por reunir os principais supermercadistas, varejistas e fornecedores do país, e estamos animados para compartilhar nossa experiência e construir novas parcerias estratégicas.
Se você estiver na APAS Show 2025, não deixe de nos visitar! Vamos adorar trocar ideias, conhecer suas expectativas e contribuir com orientações que podem fazer a diferença no seu negócio.
Esperamos você no estande 2036! Veja no mapa abaixo a localização do nosso estande!
Live esclarece por que registrar a marca é essencial para proteger o negócio
No dia 16 de abril, a MSA Advogados, em parceria com a Múltipla Consultoria, promoveu mais uma live com o objetivo de esclarecer procedimentos jurídicos para empresários. Com a condução da advogada Andrea Salles, sócia da MSA e responsável pela área empresarial do escritório, falou sobre o tema “A importância de fazer o registro de marca da sua empresa”.
Durante a apresentação, Andrea esclareceu diversos pontos fundamentais sobre o universo da propriedade industrial, destacando as diferenças entre marcas, patentes e direitos autorais, que apesar de relacionados à proteção de ativos intangíveis, possuem fundamentos e requisitos distintos.
Marcas, patentes e direitos autorais: entenda as diferenças
A advogada explicou que enquanto os direitos autorais são garantidos automaticamente com a externalização da ideia (como em obras literárias, músicas e criações artísticas), as marcas e patentes exigem registro formal junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) para assegurar proteção legal.
Ela trouxe casos concretos envolvendo desde a apropriação indevida de ideias até o uso comercial de imagens sem autorização — temas recorrentes no dia a dia das empresas e agravados pelo uso massivo das mídias sociais.
“Mesmo que a obra tenha caído em domínio público, por exemplo, após 70 anos da morte do autor, o direito moral ainda exige que se mencione o nome dele”, lembrou Andrea ao falar sobre o uso de materiais protegidos por direitos autorais.
O que é uma marca e como protegê-la?
Ao focar no tema principal da live, Andrea explicou que a marca é o sinal distintivo de um produto ou serviço, podendo ser representada por palavras, letras, símbolos, desenhos ou uma combinação desses elementos. Ela também destacou os diferentes tipos de marca:
- Figurativa: baseada em um desenho (exemplo: o símbolo da Nike)
- Nominativa: composta apenas por palavras ou letras (exemplo: Kodak)
- Mista: combinação de palavra e símbolo (exemplo: logotipo da Nike com o nome)
A escolha da marca precisa respeitar critérios legais, como a proibição de usar termos genéricos relacionados ao produto. “Você não pode registrar a palavra ‘celular’ para vender celulares, porque isso não distingue sua marca no mercado”, explicou.
Outro ponto crucial é a especificidade do registro: a proteção da marca vale para o segmento em que ela foi registrada. É por isso que empresas de ramos diferentes podem ter nomes idênticos, desde que não causem confusão ao consumidor.
Consequências de não registrar sua marca
Andrea alertou que a ausência de registro pode gerar sérios prejuízos para o empreendedor. “É comum uma empresa investir em site, material gráfico e embalagens e depois ser notificada por uso indevido de uma marca já registrada por outra empresa. Nesses casos, os prejuízos podem ser altos”, frisou.
Ela também abordou a importância da busca prévia de disponibilidade antes do registro e a necessidade de vinculação da marca à atividade econômica da empresa.
Marcas coletivas, de certificação e notoriamente conhecidas
A live ainda abordou diferentes tipos de marca, como:
- Marca coletiva: utilizada por cooperativas e entidades associativas, como é o caso de alguns produtores rurais;
- Marca de certificação: utilizada para atestar qualidade e conformidade de produtos (ex: ISO, Inmetro);
- Marca notoriamente conhecida: aquela que, mesmo sem registro, é amplamente reconhecida, como Coca-Cola ou Apple.
Um alerta aos empreendedores
Finalizando a exposição, Andrea reforçou que o registro de marca não é um luxo, mas uma estratégia essencial de proteção ao patrimônio imaterial da empresa. “A marca é um dos ativos mais valiosos de um negócio. Ignorar isso é correr um risco desnecessário”, concluiu.
A Múltipla Consultoria e a MSA Advogados reforçam a importância da orientação especializada em temas jurídicos e contábeis e seguem promovendo encontros para capacitar empreendedores na gestão segura e eficiente de seus negócios.
Para assistir o vídeo completo, acesse o nosso canal no Youtube ou veja abaixo.
Sua empresa tem uma marca, mas ela está realmente protegida?
Muitas empresas atuam no mercado há anos sem registrar sua marca no INPI — o que representa um risco real de perder o direito de uso do nome, ter prejuízos financeiros ou até precisar recomeçar do zero. O que pouca gente sabe é que o processo de registro é simples, acessível e pode evitar grandes dores de cabeça no futuro.
Para esclarecer os gestores das empresas sobre a importância e a simplicidade de se registrar uma marca é que a MSA Advogados, em parceria com a Múltipla Consultoria, está promovendo a live A importância do registro de marcas e patentes para empresas.
O evento pretende mostrar a importância do registro de marcas e patentes e porque deve fazer parte da estratégia de proteção e valorização do seu negócio. Vamos explicar o passo a passo do processo, desmistificar os custos, mostrar casos reais e responder dúvidas comuns de empresários que ainda não formalizaram sua marca.
A condução será da advogada Andrea Salles, sócia da MSA e responsável pela área de marcas e patentes do escritório, com ampla experiência na proteção de ativos intangíveis de empresas dos mais diversos setores.
Garanta sua vaga através da nossa página de inscrição.
Proteger sua marca é mais simples do que parece — e essencial para o futuro do seu negócio.
Informações:
- Data: 16 de abril de 2025
- Horário: 10h
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MSA Advogados
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Centro, Rio de Janeiro
(21) 3528.7861 (RJ)
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