No dia 20 de agosto, a MSA Advogados, em parceria com a Múltipla Consultoria, promoveu uma live para discutir um dos temas que mais têm gerado dúvidas entre empresários: os impactos da Reforma Tributária para empresas optantes pelo Simples Nacional. A apresentação foi conduzida por Marco Aurélio Medeiros, sócio responsável pela área tributária da MSA Advogados, e por Vanessa Moreno, gestora da área tributária da Múltipla Consultoria.
Embora o ano de 2026 tenha sido marcado principalmente por adaptações operacionais e mudanças em obrigações acessórias, a partir de 2027 os reflexos financeiros da reforma começam a se tornar concretos para as empresas do Simples Nacional.
O que muda com a chegada da CBS?
A principal alteração para 2027 é a entrada em vigor da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá tributos federais atualmente incorporados ao Simples Nacional, como PIS, Cofins e IPI.
À primeira vista, muitos empresários acreditam que a mudança será apenas uma troca de nomenclatura, sem impacto financeiro relevante. No entanto, a realidade é mais complexa.
Hoje, uma empresa do Simples Nacional pode vender para empresas do Lucro Real e, mesmo recolhendo valores reduzidos de PIS e Cofins, seus clientes aproveitam créditos calculados pela sistemática atual. Com a CBS, o crédito passará a ser vinculado ao imposto efetivamente recolhido na operação. Isso significa que empresas que mantiverem a CBS recolhida dentro do Simples Nacional deverão gerar créditos significativamente menores para seus clientes.
O dilema das empresas que vendem para outras empresas
A reforma cria uma escolha inédita para empresas do Simples Nacional.
Será possível:
- Recolher a CBS dentro do Simples Nacional;
- Ou optar pelo recolhimento da CBS fora do Simples, em regime semelhante ao utilizado por empresas do Lucro Presumido e Lucro Real.
A decisão não deve ser baseada apenas na carga tributária própria da empresa.
Empresas que atuam no mercado B2B, especialmente aquelas que atendem grandes organizações, precisarão avaliar o impacto comercial dessa escolha. Caso ofereçam menos créditos tributários aos seus clientes, poderão enfrentar pressão por descontos, renegociação contratual ou até perda de competitividade.
Mudança importante no prazo de opção pelo Simples Nacional
Outro ponto destacado durante a live foi a alteração do prazo para opção pelo Simples Nacional.
Historicamente, a adesão podia ser realizada até janeiro do ano de referência. Agora, a solicitação deverá ocorrer até o último dia útil de setembro do ano anterior. Empresas com pendências fiscais precisarão estar ainda mais atentas aos prazos de regularização.
A mudança exige planejamento antecipado e acompanhamento constante da situação fiscal da empresa.
Split Payment e novos desafios operacionais
Além das alterações relativas aos créditos tributários, a reforma introduz novidades operacionais relevantes.
Uma delas é o chamado Split Payment, mecanismo que permitirá a segregação automática do valor do tributo no momento do pagamento. Outra mudança significativa envolve a apropriação dos créditos, que passará a depender do efetivo recolhimento do tributo pelo fornecedor.
Essas mudanças tendem a aumentar a necessidade de controle fiscal e tributário por parte das empresas e demandarão acompanhamento especializado.
Planejamento será a palavra-chave
A mensagem principal da live foi clara: não existe uma solução única para todas as empresas.
A melhor escolha dependerá do setor de atuação, do perfil dos clientes, da estrutura de custos, da margem operacional e da forma como a empresa se relaciona com seus fornecedores e contratantes.
Por isso, a recomendação é que empresários iniciem desde já suas análises tributárias e estratégicas para evitar decisões apressadas nos próximos meses.
Quer entender em detalhes como a Reforma Tributária pode impactar o seu negócio?
Assista à íntegra da live conduzida por Marco Aurélio Medeiros e Vanessa Moreno no canal da MSA Advogados no YouTube e saiba como se preparar para as mudanças que começam em 2027.