MSA Advogados promoveu seminário para discutir efeitos da Reforma Tributária

Realizado no dia 28 de fevereiro de 2024, o Seminário sobre Reforma Tributária, promovido pela MSA Advogados, em parceira com a Múltipla Consultoria, debateu os principais desafios e oportunidades para empresas com essa mudança no sistema tributário brasileiro que começa a partir de 2026.

O evento contou com os esclarecimentos dos advogados tributaristas Gilberto Alvarenga, consultor jurídico da CNC que acompanhou os trâmites da Reforma Tributária em Brasília, e Marco Aurélio Medeiros, sócio da MSA Advogados responsável pela área tributária.

Eles fizeram um histórico da reforma tributária, os prós e contras, o que falta ser regulamentado, o que está confuso, quais segmentos podem se beneficiar e quais serão prejudicados, quais os prazos para implementação e o que esperar em relação a arrecadação para os governos federal, estaduais e municipais.

Marco contou um pouco da experiência dele, como advogado tributarista, nas modulações realizadas em relação principalmente ao ICMS, conseguindo atualmente um estágio mais maduro em relação ao que deve ser pago de tributos, com várias decisões na Justiça em relação aos impostos criados na Constituição de 1988. Para ele, reiniciaremos, a partir de 2026, discussões semelhantes, perdendo todas as modulações feitas até agora.

Gilberto contou um pouco da experiência dele acompanhando o trâmite da reforma no Congresso, os assuntos mais polêmicos, o que foi modificado, os setores que atuaram mais junto aos parlamentares e o que ele vislumbra que pode ser um problema na hora da regulamentação, como a situação das empresas no regime do Simples Nacional, o fim dos benefícios fiscais por estado e outros.

Ao final do evento, Silas Pereira, sócio da Varejo Contábil, mediou as perguntas feitas pelos participantes e contribuiu também com a sua experiência em relação ao que os varejistas estão esperando e podem esperar do novo sistema tributário brasileiro.

Após o encerramento do seminário, ficou claro para todos que as empresas precisam se preparar adequadamente para a reforma tributária, podendo se planejar e atuar antes do início da fase de transição, que tem início previsto em 2026.

Veja abaixo o vídeo completo do evento com todas as palestras e perguntas realizadas.