Manhãs Tributárias debateu Sucessão Tributária

Na manhã de hoje, ocorreu mais um evento do ciclo Manhãs Tributárias, uma iniciativa da MSA Advogados em parceria com a Múltipla Consultoria, promovendo a troca de experiências sobre tributos entre os colaboradores.

O encontro abordou a sucessão empresarial, com foco especial na sucessão tributária, que ocorre quando a responsabilidade pelo pagamento de tributos de uma empresa é transferida para outra em razão de eventos como fusão, incorporação, cisão, aquisição de estabelecimento comercial, falência, transferência de bens ou até mesmo por sucessão decorrente de falecimento. Esse mecanismo assegura que as obrigações fiscais não fiquem pendentes diante de mudanças na estrutura ou titularidade do negócio.

A sucessão empresarial está prevista no artigo 1.146 do Código Civil, enquanto a sucessão tributária é regulamentada pelo artigo 133 do Código Tributário Nacional (CTN).

O evento foi conduzido pela advogada Helena Terra, que destacou os casos em que a sucessão tributária se aplica e a importância da atenção contábil em situações como dissolução irregular, troca de CNPJ mantendo a mesma atividade no mesmo local, encerramento de um estabelecimento seguido da abertura de outro com o mesmo propósito, entre outras.

Além disso, foi reforçada a necessidade de orientar os clientes do escritório contábil para evitar complicações futuras. A sucessão empresarial e tributária exige cautela, pois a falta de observação adequada pode resultar na assunção de dívidas da empresa sucedida.

Outro ponto crucial discutido foi a importância da due diligence ao adquirir um negócio. A contabilidade deve sempre recomendar essa análise para identificar eventuais passivos tributários, bancários ou trabalhistas, minimizando riscos e prevenindo problemas futuros.

O próximo encontro do ciclo Manhãs Tributárias está marcado para março e abordará o tema “Juros sobre Capital Próprio (JCP)”.