11 de dezembro de 2019
A Medida Provisória 899 de 16 de outubro de 2019 criou a transação tributária entre o fisco e o contribuinte, abrindo a possibilidade de dívidas fiscais serem negociadas continuamente, dentre de determinados parâmetros. Noticiamos o fato aqui, nesse espaço, trazendo a reflexão se seria ou não um novo REFIS. Como Leia mais
11 de dezembro de 2019
Quando o débito vai para o jurídico, a coisa complica para o devedor... Será? A inadimplência é um problema para quase todas as empresas, e com a crise atravessada pelo país há alguns anos, a situação se agravou. A maioria, contudo, trata do problema depois do título vencido e não Leia mais
10 de dezembro de 2019
Foi publicado no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2019 a Lei n° 8645 que cria o Fundo Orçamentário Temporário. Serão obrigados a contribuir para o fundo os contribuintes que possuam benefício fiscal de ICMS no Estado do Rio de Janeiro, devendo recolher o valor de 10% da diferença Leia mais
3 de dezembro de 2019
Depois dos três artigos sobre a reforma tributária, hoje abordaremos um tema para o qual não há proposta formal em discussão, mas que tem recebido vários ataques, ao mesmo tempo que impacta a maioria das empresas no Brasil: o Simples Nacional. Há quem defenda, e não são poucos, que o Leia mais