10 de fevereiro de 2022
Uma das leis mais impactantes dos últimos tempos, e que atinge diretamente as empresas é a lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, que foi publicada em 2018 e até hoje causa dúvidas e discussões. No intuito de minimizar seus impactos para microempresas, empresas de pequeno porte e outras Leia mais
2 de fevereiro de 2022
Recente alteração legislativa facilita e confere maior segurança na compra e venda de imóveis. Estou me referindo à Medida Provisória n° 1.085, de 27 de dezembro de 2021, que alterou a Lei n° 13.07/2015, a qual trata dos Registros Públicos. A MP alterou o artigo 54 da lei, para prever Leia mais
11 de janeiro de 2022
Com a lei complementar não feita em 2021, a modulação do STF para cobrança do Difal deve ficar para 2023 Leia mais
13 de dezembro de 2021
Tratamos do que começou (ou se consolidou) em 2021, mas que trará efeitos para o futuro na rotina das empresas. Leia mais