“Mas 80 virou 22, assim eu não vendo…” “Chegamos até aqui, vamos pensar melhor!” “Se você quiser, entrega a sua parte de graça; eu não vendo a minha nesses termos” “Sou minoritário: ou os caras compram tudo, ou compram nada…” Se mal conduzido, ou sob desalinhadas expectativas, o M&A pode se transformar em briga de […]
“Eu vendo, mas só por 80”.“Ok, eu pago os 80”.“Ótimo, vamos falar com os contadores e com os advogados”. Quando vem a proposta, os 80 se transformam em 50 agora, e 30 ao longo de 5 anos – se as metas todas forem batidas. E dos 50, vamos descontar as contingências: 7 de contingências trabalhistas;
Infelizmente, parece que agora vai… Feliz 2021! A boca do Estado só aumenta: os penduricalhos fura-teto nos salários da aristocracia precisam ser quitados, a adega do STF com vinhos premiados tem que ser reposta, as lagostas na geladeira idem, aposentadorias, pensões, estatais deficitárias, ineficiências e todas as mazelas conhecidas… Alguém precisa pagar essa conta. Por
Até 2015, as quotas ou ações de uma sociedade – ou seja, a participação no capital social de uma empresa -, nunca representaram bens atrativos para credores. Isso porque adquirir quotas de sociedade em um leilão significa comprar uma caixa preta: a empresa pode estar bem ou não, ter débitos já vencidos e declarados, ou
A lei 9.025/2020, que trata de benefícios a atacadistas, tem sido chamada de “novo RIOLOG”, pois visa substituir a Lei 4.173/2003, batizada à época de RIOLOG. A lei dependia de regulamentação, o que ocorreu com a publicação de hoje (30 de dezembro) do Decreto 47.437/2020 no Diário Oficial . Já escrevemos aqui nesse espaço sobre a
Foi publicado no Diário Oficial de hoje (29) a Lei Complementar n° 189 de 28/12/2020, que institui o programa especial de parcelamento de créditos tributários do Estado do Rio de Janeiro, com descontos de multas e juros para a quitação. O citado REFIS estava autorizado pelo Convênio CONFAZ n° 87 de 02/09/2020, e estava aguardando
Empresas devedoras de tributos estão proibidas de distribuir lucros aos sócios, sob pena de pagar 50% do valor indevidamente distribuído a título de multa? Será que existe defesa? Qual o risco em caso de distribuição? O art. 32 da Lei n° 4.357/64 traz a proibição de que tratamos acima. Contudo, a vedação se dá tão
Qualquer correspondência da Receita Federal do Brasil (RFB) tem o poder de causar pânico em muitos contribuintes. Quando não é débito, é fiscalização. Por mais que nada se tenha a temer, fiscalização sempre representa, no mínimo, perda de tempo e energia. Em tempos de pandemia, poucas empresas estão livres de dívidas com o fisco, e
Qualquer correspondência da Receita Federal do Brasil (RFB) tem o poder de causar pânico em muitos contribuintes. Quando não é débito, é fiscalização. Por mais que nada se tenha a temer, fiscalização sempre representa, no mínimo, perda de tempo e energia. Em tempos de pandemia, poucas empresas estão livres de dívidas com o fisco, e
– É possível ceder quotas sem alterar o contrato social? Sim. – A denominação social precisa indicar a atividade da sociedade? Não. – Em caso de falecimento de sócio, precisa de inventário? Nem sempre. – O capital da EIRELI precisa ser integralizado? Não. As respostas para as perguntas acima talvez fossem diferentes se o questionamento
