Pejotização: de patinho feio dos sindicatos à validade pelo STF
No dia 13 de novembro, a MSA Advogados, em parceria com a Múltipla Consultoria, promoveu uma live com o tema “Pejotização: de patinho feio dos sindicatos à validade pelo STF”. O evento foi conduzido por Fabiana Ferrão, sócia da MSA Advogados e especialista em direito trabalhista, trazendo uma análise completa sobre aspectos fundamentais e recentes do tema.
Entre os assuntos abordados, vale destacar:
Legislação dos salões parceiros e seus impactos
Os sindicatos têm intensificado ações diretas sobre a legislação que rege os salões parceiros. Durante a live, discutimos as principais decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), abordando os desafios que a legislação enfrenta, a liberdade de concorrência e as questões sobre vínculo empregatício. Essas mudanças trazem implicações significativas para trabalhadores e empresários do setor, que precisam estar atentos para se adaptar às novas exigências.
Contratos e subordinação
Outro ponto essencial abordado foi a questão dos contratos e a caracterização da subordinação em serviços. Fabiana Ferrão explicou como acordos bem estruturados e treinamentos podem influenciar a percepção de subordinação, o que pode transformar um acordo independente em um vínculo empregatício. Conhecer esses detalhes é vital para empresas e profissionais evitarem surpresas jurídicas.
Contratos de consultoria
Fabiana também desvendou aspectos importantes dos contratos de consultoria. Muitas vezes, cláusulas aparentemente seguras podem, na prática, criar vínculos empregatícios indesejados. A live ofereceu um guia prático sobre como analisar contratos para que estejam em conformidade com a legislação trabalhista, protegendo tanto as empresas quanto os consultores.
Contratos de prestação de serviços
A segurança jurídica nos contratos de prestação de serviços foi outro tema de destaque. A advogada discutiu como a criação de cláusulas claras ajuda a evitar mal-entendidos e conflitos legais, principalmente em tempos de crescimento do trabalho remoto. O foco foi na importância de manter uma separação saudável entre a prestação de serviços e um controle que caracterize subordinação excessiva.
Desafios da legislação trabalhista
A live também abordou as novidades e desafios que surgiram com a pejotização, destacando fraudes na legislação trabalhista e as respostas dos sindicatos. Entender esse contexto é crucial para evitar complicações legais e proteger tanto os trabalhadores quanto as empresas, assegurando um ambiente de negócios mais transparente e justo.
Não deixe de acompanhar essas discussões para estar sempre bem informado sobre as implicações legais e sociais da pejotização!
Veja a live completa no vídeo abaixo e no nosso canal no Youtube.
Fortalecendo o conhecimento tributário: mais um encontro do programa Manhãs Tributárias
Hoje, tivemos mais uma enriquecedora edição do nosso programa Manhãs Tributárias. Este evento tem como foco reunir profissionais da área fiscal da Múltipla Consultoria e advogados tributaristas da MSA Advogados para aprofundar o conhecimento sobre temas essenciais ao setor tributário. Nosso objetivo é integrar as equipes contábil e jurídica, promovendo um entendimento aprofundado das obrigações e estratégias tributárias para benefício dos nossos clientes.
O tema do dia: identificação e reconhecimento de receitas para fins de tributação
O tema principal abordado foi Identificação e Reconhecimento de Receitas para Fins de Tributação, conduzido pelo advogado Marco Aurélio Medeiros, sócio da MSA Advogados e especialista na área tributária. O encontro possibilitou uma análise detalhada de pontos cruciais que influenciam diretamente o processo de tributação das empresas, como:
- Dedução de despesa x dedução de passivo: A distinção entre esses conceitos é essencial para uma contabilidade precisa e eficaz, garantindo o correto enquadramento dos valores a serem deduzidos.
- Disponibilidade econômica x disponibilidade jurídica: Avaliamos como essas disponibilidades impactam a obrigação de recolhimento dos tributos e o momento certo de apurar a receita tributável.
- Momento de pagamento do tributo: Abordamos a diferença entre recolhimento no momento do pagamento versus no da entrega do bem ou serviço. Essa diferenciação é crucial para evitar problemas de caixa e assegurar que a empresa esteja em conformidade com a legislação fiscal vigente.
A abordagem detalhada desses temas traz maior clareza e segurança na execução das obrigações fiscais, otimizando os processos internos e evitando interpretações equivocadas que poderiam resultar em multas e sanções fiscais.
Próximos temas em pauta: foco em distribuição de lucros e bonificações
A série de encontros Manhãs Tributárias continuará nos próximos meses, com temas de igual relevância para o setor contábil e tributário. Assuntos como distribuição de lucros, bonificação e juros sobre capital próprio estão na nossa pauta, e cada reunião trará insights práticos e teóricos que ampliam a expertise de nossas equipes.
Integração para soluções completas e assertivas
Essa troca de conhecimentos entre as áreas contábil e jurídica reforça o compromisso da Múltipla Consultoria com a entrega de soluções completas e personalizadas para nossos clientes. O treinamento contínuo e a integração das equipes resultam em um atendimento diferenciado, com análises técnicas e orientações seguras para a gestão tributária.
Acompanhe o blog da MSA Advogados para mais novidades sobre nossos programas e eventos voltados ao desenvolvimento profissional e ao aprimoramento das práticas contábeis e fiscais.
Andrea Salles explica cuidados sobre abertura de empresas no Brasil
No dia 16 de outubro, a MSA Advogados, em conjunto com a Múltipla Consultoria, realizou a live sobre cuidados legais para abertura de empresas no Brasil.
No evento, Andrea Salles, sócia da MSA Advogados e responsável pela área de direito empresarial, falou sobre alguns pontos de atenção e obrigações que os empreendedores devem ter ao iniciar e gerir o seu negócio.
Entre os assuntos abordados, o tipo de sociedade que pode ser implementado, que pode variar de acordo com porte, atividade e a quantidade de sócios.
Também tocou em outros temas como as funções e responsabilidade do administrador, dos sócios e o regime tributário que as empresas podem se enquadrar.Assista a live completa no nosso canal no Youtube e entenda um pouco mais sobre o tema.
Live explica cuidados sobre abertura de empresa
No dia 16 de outubro, às 17h, a MSA Advogados, em parceria com a Múltipla Consultoria, promove a live cuidados legais na abertura da sua empresa, que se propõe a explicar aos empreendedores quais os cuidados quando começar um novo negócio: o que observar, como estar 100% legalizado e o que acompanhar para não ter dor de cabeça.
O evento será conduzido pela advogada Andrea Salles, sócia da MSA Advogados responsável pela área empresarial, que falará sobre os principais pontos que devem ser considerados pelos empresários e esclacerá dúvidas dos participantes do evento.
Para se cadastrar gratuitamente, acesse a nossa página de inscrição e preencha os dados.
Abaixo, um video da Andrea Salles convidando para participar da nossa live. Se inscreva e participe!
Live explica redução de PIS/Cofins em produtos de substituição tributária
No dia 18 de setembro, a MSA Advogados e a Múltipla Consultoria promoveram uma live específica para nossos clientes e parceiros com o objetivo de explicar a modulação do STJ sobre a retirada do ICMS sobre o PIS/Cofins em produtos de substituição tributária e como isso reflete para as empresas enquadradas nesse caso.
Durante cerca de 20 minutos, Tayana Campos, gestora da área fiscal da Múltipla Consultoria, mostrou na prática como calcular o desconto e como emitir as notas fiscais de forma correta. Veja no vídeo abaixo a íntegra da live.
Live sobre juros em contratos entre particulares esclarece dúvidas
O evento “O que mudou em relação aos juros em contratos entre particulares” realizado no dia 14 de agosto e conduzido pela advogada Andrea Sa
Juros em contratos entre particulares é tema de live da MSA Advogados
Qual é o limite de juros nos contratos não bancários? 12% ao ano? Taxa Selic? 1% ao mês mais inflação?
Esse tema já suscitou várias discussões e decisões por todo o país, mas agora tende a ser resolvido: foi promulgada a lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024, que modifica disposições do Código Civil, e no que tange à taxa legal, estabelece o seguinte: na falta de pactuação, a atualização monetária se dá pelo IPCA/IBGE, e os juros serão calculados pela taxa Selic, descontando a variação do IPCA.
Em resumo, a taxa Selic é a taxa legal. Mas os contratos podem estipular taxas diversas, e nesse caso, vale a taxa do contrato, conforme já informamos em artigo publicado anteriormente.
Para esclarecer como se aplica a lei, em que casos empresas podem utilizá-la para diminuição dos juros cobrados, como fazer em relação a novos contratos, entre outras coisas, é que a MSA Advogados promove a live O que mudou em relação aos juros em contratos entre particulares.
Desta vez, Andrea Salles, sócia da MSA Advogados, esclarece e indica caminhos para as empresas a respeito de como trabalhar com a Lei 14.905, tanto em relação a contratos anteriores quanto aos presentes.
Por isso, se sua empresa tem problemas de juros abusivos em contratos anteriores, quer escapar de juros altos em contratos futuros ou mesmo fazer seus contratos já enquadrados nesta lei, se inscreva na live no dia 14 de agosto, às 17h. O evento é on-line e as inscrições são gratuitas.
Os participantes da live poderão tirar suas dúvidas durante o evento, ajudando a exemplificar situações e contribuir com a live.
Se inscreva gratuitamente através desse link!
Informações:
Live: O que mudou em relaçao aos juros em contratos entre particulares
Dia: 14 de agosto
Hora: 17h
Inscrição: gratuita
Local: on-line
Live sobre doações esclareceu dúvidas dos participantes
No dia 31 de julho, a advogada Juliana Otranto, sócia da MSA Advogados e responsável pelas áreas de Sucessão e de Família, conduziu uma live sobre doações de bens do Brasil e esclareceu alguns pontos sobre o tema.
O evento, que contou com o apoio da Cabena, teve uma grande adesão e participação, contando com várias perguntas ao fim da exposição.
A advogada começou falando sobre alguns conceitos como os de ascendentes, de descendentes e de herdeiro necessário, para depois explicar os limites de doação, como fazer a doação, quais os impostos para se fazer a doação, quem tem direito etc.
A live foi esclarecedora e ajudou vários dos presentes que desconheciam os limites e possibilidades sobre o tema.
Live trata sobre doação de bens no Brasil
Conseguir antecipar a herança a partir de doações para familiares e entes queridos pode ser uma solução para evitar problemas futuros.
Além disso, há formas de fazer esse processo garantindo que os bens continuem sendo usufruídos pelo proprietário até a sua morte. Isso pode evitar tributação excessiva e resolver desde já problemas de herança.
Esses e outros pontos sobre doações de bens no Brasil serão abordados na live do dia 31 de julho, às 17h, com a advogada Juliana Otranto, sócia da MSA Advogados, responsável pela área de família e sucessões dentro do escritório.
Se inscreva gratuitamente no evento promovido pela MSA Advogados através da página de inscrição e participe trazendo suas dúvidas sobre o tema.
Evento na OAB debate a busca de celeridade na Justiça
Evento no dia 23 de julho, promovido pela OAB-RJ tem como tema “O advogado empresarial e a busca pela celeridade”. O evento é gratuito e será realizado a partir das 16h na sede da OAB-RJ, no Plenário Evandro Lins e Silva
(Avenida Marechal Câmara, 150 – 4º andar).
Serão quatro painéis que debaterão diferentes aspectos da celeridade na Justiça:
- A arbitragem empresarial como meio alternativo de solução de controvérsia
- Recuperação judicial – medidas alternativas para celeridade economia processual
- Celeridade processual e consensualidade no Direito e no processo: uma alternativa de gestão pelo advogado
- Recuperação extrajudicial de empresas
A sócia da MSA Advogados, Andrea Salles, será a palestrante do painel “Recuperação judicial – medidas alternativas para celeridade economia processual” em que contará um pouco sobre a sua experiência no tema.
Para mais informações, veja a página da OAB sobre o evento: https://www.oabrj.org.br/eventos/advogado-empresarial-busca-pela-celeridade