A busca por bens do devedor não se esgota mais na simples expedição de ofícios e na espera por respostas de cartórios e órgãos públicos.
Sob a ótica do processo de execução, surge uma questão cada vez mais central: a partir de que momento a investigação patrimonial deixou de ser um exercício de paciência burocrática para se tornar um exercício de inteligência de dados? E, diante dessa transformação, quais consequências ela produz para a estratégia do credor e para as possibilidades de ocultação patrimonial por parte do devedor?
É comum encontrar duas posturas entre os operadores do Direito que atuam em execuções. De um lado, advogados que ainda tratam o cumprimento de sentença como uma etapa composta por diligências manuais e sequenciais, utilizando ferramentas eletrônicas já consolidadas. De outro, aqueles que confiam exclusivamente nos sistemas automatizados, supondo que um bloqueio via SISBAJUD ou uma consulta ao RENAJUD sejam suficientes para esgotar, por si sós, a investigação patrimonial.
Nenhuma dessas posturas, isoladamente, resolve a questão. A tecnologia ampliou significativamente o alcance da execução, mas não substituiu a estratégia jurídica: tornou-se imperativo saber onde procurar, quais dados cruzar e, principalmente, o que fazer com as informações encontradas.
Quando a tecnologia efetivamente mudou a execução no brasil?
O marco mais relevante foi a criação do BACENJUD (Banco Central Judiciário), posteriormente sucedido pelo SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), o qual permitiu ao Judiciário realizar bloqueios de valores em contas bancárias de forma eletrônica e quase instantânea. Antes desses sistemas, o intervalo entre a ciência do devedor sobre a existência de uma ordem judicial e sua efetivação podia ser suficiente para o esvaziamento das contas.
Na sequência, vieram o RENAJUD (Sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores), para restrição de veículos, e o INFOJUD (Sistema de Informações ao Judiciário), que ampliou o acesso do Judiciário a informações fiscais, inclusive às declarações de imposto de renda. Mais recentemente, o SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) e as iniciativas de integração entre tribunais e cartórios de registro de imóveis, como o SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), ampliaram significativamente essa capacidade de rastreamento.
A automação processual dispensa a investigação patrimonial complementar?
A automação processual, por si só, não esgota a investigação patrimonial. Não existe um sistema único capaz de captar todas as formas pelas quais um devedor pode titularizar patrimônio. Isso não significa que os sistemas judiciais integrados sejam insuficientes, mas que a estratégia executiva não pode prescindir de diligências complementares, tais como pesquisas em bases da Receita Federal (CNPJ e quadro societário), juntas comerciais, certidões de protesto eletrônicas e, cada vez mais, o rastreamento de ativos digitais.
Em cada caso concreto, é necessário verificar o perfil do devedor e o provável enquadramento patrimonial, para então definir quais ferramentas judiciais ou extrajudiciais devem ser mobilizadas e em qual ordem. Em outras palavras, a tecnologia oferece os caminhos, mas é a estratégia que define por onde começar.
É possível penhorar criptoativos e outros bens digitais?
Não há vedação geral à constrição de criptoativos. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 2.127.038/SP (publicado em 20/02/2025), admitiu a viabilidade de sua penhora. Todavia, a efetivação da medida ainda enfrenta desafios práticos, especialmente quanto à identificação da plataforma de negociação e custódia desses ativos (exchanges), à definição da jurisdição aplicável e à obtenção de cooperação junto a corretoras estrangeiras sem filial ou representação formal no Brasil.
Isso não impede a postulação, mas exige que o credor avalie previamente a viabilidade concreta da providência, sob pena de consumir tempo processual em diligências de baixa efetividade. Em sede de execução, portanto, não basta identificar a existência de um possível ativo: é preciso perquirir se ele é efetivamente localizável, penhorável e passível de liquidação.
E quando o devedor fragmenta o patrimônio entre terceiros e empresas de fachada?
Essa conjuntura é mais frequente do que parece e exige uma investigação que vá além da mera consulta ao acervo formalmente registrado.
Há executados que distribuem ativos entre múltiplas pessoas jurídicas — muitas vezes inoperantes ou de fachada — e recorrem a interpostas pessoas como sócias ou titulares. Nesses casos, a estratégia executiva não deve principiar pela tentativa isolada de bloqueio via CPF ou CNPJ do executado originário.
Faz-se indispensável, previamente, reconstituir o quadro societário e a teia patrimonial real por meio do cotejo de bases públicas e privadas. Apenas a partir desse substrato será viável examinar a existência de elementos que respaldem a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, viabilizando eventual extensão da responsabilidade a sócios, administradores ou empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico de fato.
Planejar a investigação antes do ajuizamento ou reagir depois da frustração da execução?
Para quem ainda estrutura a cobrança, o momento mais oportuno para perquirir o patrimônio do devedor é anterior à distribuição da demanda. O ideal é mapear previamente bens, participações societárias, vínculos contratuais e eventuais indicativos de blindagem patrimonial fraudulenta, a fim de eleger a via processual mais adequada: execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença ou, a depender da urgência e do risco ao resultado útil do processo, medidas cautelares adequadas.
Para quem já se depara com a execução frustrada, a lógica inverte-se: torna-se imperiosa a reconstituição do histórico patrimonial do devedor antes de qualquer novo requerimento. Essa averiguação adquire contornos ainda mais complexos na proporção em que se eleva a sofisticação das manobras de ocultação ou fragmentação do acervo devedor.
Tecnologia e execução mostram-se, portanto, plenamente convergentes; porém, a integração sistêmica jamais suprime o tirocínio estratégico de cada causa. A investigação patrimonial deixou de ser uma etapa puramente burocrática do procedimento forense e passou a reclamar leitura de dados, cruzamento analítico de informações e rigorosa tomada de decisão.
Quanto mais prematuramente essa pesquisa for desenhada, maior será a eficácia na identificação de caminhos para a exata satisfação do crédito e expressivamente menor será o risco de que o patrimônio se torne inalcançável no momento da formação da coisa julgada material.
Com a contribuição de Clara Fernandes, estagiária de Direito da MSA Advogados