STF exclui o ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS: entenda os impactos para as empresas
Decisão do Supremo Tribunal Federal representa uma importante vitória para os contribuintes e pode reduzir a carga tributária das empresas prestadoras de serviços. A possibilidade de recuperar valores pagos anteriormente, entretanto, ainda depende de outros fatores, inclusive da definição dos efeitos temporais do julgamento. Em 21 de outubro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) […]