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Blog da MSA

Realizada nos dias 8 e 13 de novembro, a palestra Como crescer em um cenário competitivo contou com a participação de mais de 150 pessoas, entre clientes, parceiros e amigos. Promovida pelo Grupo Múltipla, com apoio da MSA Advogados e em parceria com o CDPV, o encontro teve a participação Leia mais
Uma das exceções para a penhora de bem de família sempre foi a fiança locatícia. O artigo 1° da Lei n° 8.009/91 estabelece que o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de Leia mais
Em decisão de 14 de junho de 2018, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que o registro do ponto, mesmo sem a assinatura do empregado, possui valor probatório perante a justiça do trabalho. A decisão se deu devido a um julgamneto em que Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Leia mais
Uma ação muito comum praticada pelas empresas é emendar as férias paras suas colaboradoras afastadas por licença maternidade, concedendo a elas 5 meses em casa. Mas, essa prática é correta sob o ponto de vista legal? Pois bem, não é! Conforme item 7.4.3.3 da NR 7: “O exame médico de Leia mais