MSA fala sobre ações contra ICMS na conta de energia elétrica

Consumidores e empresas ajuízam ações contra alíquota de ICMS na conta de energia elétrica que chega a 30% no Rio de Janeiro. O professor de Direito Tributário e sócio da MSA Advogados, Marco Aurelio Medeiros, fala sobre a discrepância nos valores e o ingresso de ações judiciais no Portal Administradores.com

http://www.administradores.com.br/artigos/cotidiano/decisao-do-stf-abre-precedentes-juridicos-para-ajuizamentos-contra-aliquota-de-icms-na-conta-de-energia-eletrica/87028/

icms

 

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