Desmistificando a reforma tributária: entenda o cronograma e evite sustos

• A reforma tributária já entra em vigor no ano que vem?
• Sim, começa, na prática, em 2026.
  Não fiz nada, não sei quais as alíquotas dos meus produtos! O que faço?
• Calma, a vida muda de verdade em 2027, mas para 2026 já há providências a tomar.

Certamente, todos os dias, alguém das áreas da contabilidade ou tributária oferece algum serviço, ou envia algum alerta urgente relacionado à reforma tributária. Caso o empresário aceite o convite para a reunião de apresentação do “produto”, ou clique no vídeo impulsionado pelo Instagram, dificilmente o diálogo seria como o acima ilustrado.

Nada melhor do que informação séria para, ao mesmo tempo, acalmar os ânimos e motivar a agenda a sair da inércia.

Por isso vamos entender agora o cronograma da reforma.

Substituição de tributos

A essa altura você já deve saber, mas não custa repetir: saem de cena o IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS, e entram no jogo o CBS (federal), IBS (estados e municípios) e IS (imposto seletivo federal, apenas para alguns produtos).

Alíquota normal

A alíquota normal total do IBS e da CBS vai ser definida por Resolução do Senado Federal, o que ainda não aconteceu. Há rumores de que ficará perto de 28% o somatório, mas não há nada certo ainda.

Mais do que isso: não haverá uma alíquota fixa, mas teremos alíquotas diferenciadas entre 2027 e 2033, e somente a partir deste último ano a alíquota desses tributos será estável.

Haverá ainda reduções da alíquota base de acordo com o produto ou serviço, o que já é conhecido desde já, e trataremos adiante.

As alíquotas do Imposto Seletivo (IS) também não são conhecidas, e serão fixadas em lei ordinária.

Cronograma

Até aqui já deu para perceber que qualquer estudo de alíquotas para o seu produto ou serviço estará baseado em chute: embora saibamos quais produtos e serviços sofrerão redução, bem como o tamanho da redução, a alíquota base sobre a qual teremos a redução é desconhecida. É possível trabalhar com uma estimativa, nada além disso – salvo nos casos de redução de 100% ou isenção, naturalmente.

Além disso, impacto dos novos tributos só teremos em 2027. Em 2026, para o empresário, só o que muda são as obrigações acessórias: lay-out de emissão de notas fiscais (trabalho a ser realizado nas empresas), e método de apuração (trabalho para o contador).

Então, antes de salvar o mundo, vamos arrumar o nosso quarto primeiro: tem gente preocupada com alíquotas (2027), mas ainda não se organizou para as obrigações de 2026.

Vejamos como se dará ano a ano:

2026 – Entra em vigor 1% de CBS/IBS, com a redução de 1% da COFINS. Ou seja, impacto zero na tributação, só mais trabalho para o contador apurar todos os tributos. E, claro, trabalho para adaptar os sistemas de emissão de notas fiscais para a inclusão dos novos tributos no xml. Para o Simples Nacional, nada muda.

2027 – Extinção do IPI, e do PIS/COFINS, entrada em vigor da CBS e do IS. Aqui já vai começar a doer no bolso das empresas do lucro presumido, pois a CBS será bem superior, contudo, com a possibilidade de aproveitar créditos. Para os prestadores de serviço, será um aumento considerável na tributação, dado que o seu maior custo – folha de pagamento – não gera crédito de CBS. Aumentará a preocupação com a regularidade das compras (pois geram crédito de CBS), bem como aumenta a complexidade na apuração. Para as empresas do lucro real, haverá pouco impacto. Para as indústrias, a extinção do IPI é a boa notícia.

2028 – Continuação de 2027, com as mesmas regras.

2029 a 2032 – Início da cobrança do IBS em 2029 de forma escalonada, com redução proporcional da cobrança do ICMS e ISS. Aqui as empresas beneficiárias de benefícios fiscais de ICMS começam a sentir o impacto financeiro, dado que não há incentivo para IBS.

2033 – Novo sistema integralmente em operação, e extinção dos tributos antigos em definitivo.

A tabela abaixo demonstra todo o cronograma citado no artigo: