24 de julho de 2020
Artigo de Fabiana Ferrão, sócia responsável pela área trabalhista da MSA Advogados, foi publicado no site contadores.cnt. Fabiana fala sobre a MP 936, que virou a lei 14.020/2020 aprovada pelo congresso nacional. Ela ressalta alguma modificações em relação à MP enviada pelo governo e orienta o que deve ser feito Leia mais
21 de julho de 2020
O Ministério da Economia enviou para o Congresso Federal na data de ontem (21 de julho) o seu projeto de reforma tributária para os tributos sobre o consumo. Na verdade, substitui o PIS e a COFINS por um novo, a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços. A alíquota ficou Leia mais
21 de julho de 2020
No último dia 19/07/2020 findou o prazo de validade da MP 927, a primeira medida provisória que tratou das alternativas que poderiam ser adotadas pelas empresas, em matéria trabalhista, no período de pandemia. Era ela que tratava do teletrabalho, antecipação e fracionamento de férias, banco de horas e outras medidas. Leia mais
13 de julho de 2020
No último dia 06 de julho, foi publicada a lei 14.020/2020, derivada da conversão da Medida Provisória 936, que trata da possibilidade de suspensão do contrato de trabalho e redução da jornada, durante a pandemia, comentada em diversas oportunidades em nosso site e em lives realizadas nos últimos meses.Alertamos, porém, Leia mais
