9 de agosto de 2021
Primeiro, o STF entendeu, de acordo com a ARE 1.267.879, que o poder público pode obrigar a vacinação da população. Depois, o Ministério Público do Trabalho emitiu um estudo técnico admitindo a recusa na vacinação contra a Covid-19 como motivo para dispensa por justa causa. Agora começam a ser divulgadas Leia mais
4 de agosto de 2021
A Contactual Contabilidade publicou artigo sobre a aplicação de multas para infratores da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. A lei vigora há um ano, mas só agora, em agosto, as multas podem ser aplicadas para empresas que descumprirem a legislação. O artigo, escrito pelo sócio da MSA Leia mais
4 de agosto de 2021
Artigo escrito por Marco Aurélio Medeiros, sócio da MSA, alerta que multas relativas a infrações da Lei Geral de Proteção de Dados começam a ser cobradas a partir de agosto. A lei entrou em vigor há um ano, mas só agora as punições começam a acontecer. O texto foi compartilhado Leia mais
26 de julho de 2021
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor desde agosto de 2020, contudo, os artigos que tratam das penalidades somente entram em vigor em agosto de 2021. Em resumo, agora é para valer! O ser humano é protelador por natureza, e o brasileiro levou a técnica ao Leia mais
