2 de fevereiro de 2022
Recente alteração na legislação brasileira facilita e confere maior segurança na compra e venda de imóveis. Trata-se da Medida Provisória n° 1.085, de 27 de dezembro de 2021, que alterou a Lei n° 13.07/2015, que trata dos Registros Públicos.A MP alterou o artigo 54 da lei, e prevê que eventuais restrições Leia mais
2 de fevereiro de 2022
Recente alteração legislativa facilita e confere maior segurança na compra e venda de imóveis. Estou me referindo à Medida Provisória n° 1.085, de 27 de dezembro de 2021, que alterou a Lei n° 13.07/2015, a qual trata dos Registros Públicos. A MP alterou o artigo 54 da lei, para prever Leia mais
19 de janeiro de 2022
O site contadores.cnt.br publicou artigo sobre a nova polêmica jurídica que deve permear 2022, a cobrança do Difal - diferencial de alíquotas na venda para consumidor final. O texto foi feito pelo sócio da MSA Advogados, Marco Aurélio Medeiros, e explica o porquê da confusão na cobrança. Você pode entender Leia mais
19 de janeiro de 2022
O site da GMS Outsorcing - Assessoria Empresarial, publicou artigo sobre a postergação da decisão sobre a cobrança do Difal - diferencial de alíquotas na venda para consumidor final, escrito por Marco Aurélio Medeiros, sócio da MSA Advogados. A regulamentação não foi feita em 2021, o que adia seus efeitos Leia mais
