2 de fevereiro de 2022
Recente alteração legislativa facilita e confere maior segurança na compra e venda de imóveis. Estou me referindo à Medida Provisória n° 1.085, de 27 de dezembro de 2021, que alterou a Lei n° 13.07/2015, a qual trata dos Registros Públicos. A MP alterou o artigo 54 da lei, para prever Leia mais
11 de janeiro de 2022
Com a lei complementar não feita em 2021, a modulação do STF para cobrança do Difal deve ficar para 2023 Leia mais
13 de dezembro de 2021
Tratamos do que começou (ou se consolidou) em 2021, mas que trará efeitos para o futuro na rotina das empresas. Leia mais
13 de dezembro de 2021
A partir de janeiro de 2022, a MSA Advogados passará a ser o escritório jurídico da Caixa de Benefícios do Clube Naval, CABENA. Com o acordo, além de fazer a assessoria jurídica da instituição, a MSA Advogados será responsável por prestar o apoio jurídico disponibilizado aos associados pela CABENA. Leia mais