26 de janeiro de 2015
As microempresas e empresas de pequeno porte alcançaram relevância constitucional com a Carta Magna de 1988, que dispôs sobre a necessidade de tratamento diferenciado, simplificado e favorecido para os pequenos exercentes de atividade econômica. Assim, essa norma se irradiou para as leis infraconstitucionais, trazendo regras mais benéficas para as microempresas Leia mais
23 de janeiro de 2015
O advogado tributarista e sócio da MSA Advogados Marco Aurelio Medeiros, falou nesta sexta-feira, dia 23 de janeiro, sobre o prazo para ingressar no Simples Nacional, que termina no próximo dia 31. A reportagem no site da ACRJ fala ainda sobre as novas categorias profissionais que foram beneficiadas com a Leia mais
15 de janeiro de 2015
O sócio da MSA Advogados, Marco Aurelio Medeiros, concedeu entrevista para o Canal Futura, da Rede Globo. A equipe de reportagem gravou a matéria na sede da empresa. O advogado tributarista falou sobre o Super Simples no Canal Futura e destacou a importância do profissional liberal ou o empresário avaliarem junto ao advogado especializado, Leia mais
17 de dezembro de 2014
O presente trabalho [1] objetiva enfrentar, em apertadas colocações, alguns princípios constitucionais do Direito Tributário, quais sejam: princípio da anterioridade, princípio da legalidade, princípio da legalidade, princípio da isonomia tributária, princípio do não confisco. Desta forma, buscar-se-á como argumento de autoridade, conceitos doutrinários, bem como apoio na interpretação jurisprudencial relativamente aos Leia mais
